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PL 3491/2008
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Origem: SUG 259/2006 CLP
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Legislação Participativa 29/05/2008
Ementa
Cria o Fundo Nacional de Segurança da Justiça Federal e dispõe sobre suas receitas e a aplicação de seus recursos.
Explicação da Ementa
Cria o FUNSEG-JF.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/06/2008 Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/02/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 19/02/09 PÁG 5180 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/05/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei.
29/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Originada da SUG-259/2006
17/06/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20/06/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 21/06/08 PÁG 28467 COL 02.
20/06/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
10/07/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Silvio Costa (PMN-PE)
16/10/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Silvio Costa
Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
03/11/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
05/11/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta por dez sessões em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Manoel Junior.
16/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 13:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
03/02/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 04 02 09 PAG 2412 COL 01, Letra A.
04/02/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/02/2009).
17/02/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
18/02/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD.
DCD de 19/02/09 PÁG 5180 COL 01.