Imprimir

PDC 1826/2009
Projeto de Decreto Legislativo de Concessão, Renovação e Permissão de Radio/TV
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 176/2012
Origem: TVR 1406/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática 29/09/2009
Ementa
Aprova o ato que outorga permissão à Prisma Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Imbé, Estado do Rio Grande do Sul.
Indexação
Aprovação, rádio, Imbé (RS), Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
29/09/2009 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 176/2012. DOU 11 05 12 PÁG 05 COL 02.
DCD do dia 11/05/12 PÁG 16301 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/09/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
29/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF
02/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/10/09 PÁG 54757 COL 01.
02/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
07/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS)
19/01/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvida sem Manifestação.
13/07/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)
25/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS).
Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
22/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Parecer.
29/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
04/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 05/10/11 PÁG 55212 COL 02, Letra A.
05/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 06/10/2011).
19/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
20/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 1776/2011 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
21/10/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pel a CCJC.
03/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).
17/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovada a Redação Final.
25/11/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 483/11/PS-GSE.
10/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 176/2012. DOU 11 05 12 PÁG 05 COL 02.
DCD do dia 11/05/12 PÁG 16301 COL 01.
11/05/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 889/2012(SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1826/2009    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/09/2009 À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

PDC 1826/2009    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 1826/2009 Parecer do Relator 25/08/2011 Nelson Marchezan Junior Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PDC 1826/2009 Parecer de Comissão 22/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
RDF 1 CCJC => PDC 1826/2009 Redação Final 03/11/2011 Felipe Maia