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PL 3317/2008
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renato Molling - PP/RS 23/04/2008
Ementa
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, os trechos rodoviários que especifica.
Indexação
Alteração, Lei do Plano Nacional de Viação, inclusão, Relação Descritiva de Rodovias, trecho rodoviário, entroncamento, rodovia federal, município, Porto Alegre (RS), Novo Hamburgo (RS), São Leopoldo (RS), Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/05/2008 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 223/14(SF) comunicando o arquivamento da matéria.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/04/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Renato Molling (PP-RS).
02/05/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/05/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 06 05 08 PAG 18947 COL 02.
05/05/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
27/05/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF)
28/05/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2008)
17/06/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/09/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Tadeu Filippelli
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela aprovação parcial, com substitutivo.
09/09/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 10/09/2008)
16/10/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29/10/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/10/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 230/2008-CVT.
31/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
04/11/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 05/11/08, PÁG 49260 COL 01, Letra A.
06/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Designado Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS)
07/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 10/11/2008)
27/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Vilson Covatti
Parecer do Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
08/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/04/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
16/04/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 17/04/10, PÁG 15711 COL 02, Letra B.
19/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/04/2010).
06/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
07/05/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 684/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
11/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
01/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Magalhães (DEM-BA).
08/06/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
24/06/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 642/10/PS-GSE.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 92/2011, pelo Dep. Renato Molling, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento, constante do REQ 92/2011, tendo em vista que a proposição não foi arquivada, pois encontra-se em revisão pelo Senado Federal.
25/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 223/14(SF) comunicando o arquivamento da matéria.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3317/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/05/2008 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 3317/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 3317/2008 Parecer do Relator 11/12/2009 Vilson Covatti Parecer do Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
PAR 1 CCJC => PL 3317/2008 Parecer de Comissão 08/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Vilson Covatti (PP-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
RDF 1 CCJC => PL 3317/2008 Redação Final 01/06/2010 Paulo Magalhães
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 3317/2008 Parecer do Relator 05/09/2008 Tadeu Filippelli Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela aprovação parcial, com substitutivo.
SBT 1 CVT => PL 3317/2008 Substitutivo 05/09/2008 Tadeu Filippelli Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
PAR 1 CVT => PL 3317/2008 Parecer de Comissão 29/10/2008 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela aprovação parcial, com substitutivo.
PL 3317/2008    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 92/2011 => PL 715/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Renato Molling Requer desarquivamento de proposições