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PL 3807/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3092/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Christiane de Souza Yared - PTN/PR 01/12/2015
Ementa
"Inclui na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispositivo sobre o uso de celular na condução de veículo automotor".
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, infração de trânsito, infração gravíssima, condução, veículo automotor, utilização, telefone celular, aparelho eletrônico, multa, curso de reciclagem.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/12/2015 Apense-se à(ao) PL-3092/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Apensados
Apensados ao PL 3807/2015 (3)
PL 3944/2015; PL 5314/2016; PL 8850/2017
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/12/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3807/2015, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PTN-PR), que: ""Inclui na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispositivo sobre o uso de celular na condução de veículo automotor"".
09/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3092/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
09/12/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8085, de
Recebimento pela PL808514.
09/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/15 PÁG 214 COL 01.
06/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3944/2015.
30/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5314/2016.
13/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5314/2016. Revejo o despacho aposto ao PL 5314/2016, para esclarecer que a matéria tramita sujeita à apreciação conclusiva das comissões, conforme art. 24, II, do RICD.
20/10/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-8850/2017.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
26/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-358/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3807/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/12/2015 Apense-se à(ao) PL-3092/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade