REQ 36/2019 CDC

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Valtenir Pereira - MDB/MT

08/05/2019

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater a Lei Complementar nº 166, de 8 de abril de 2019, que dispõe sobre os cadastros positivos de crédito e regula a responsabilidade civil dos operadores.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Requerimento

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/05/2019

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Arquivado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/05/2019

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 36/2019, pelo Deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), que: "Requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater a Lei Complementar nº 166, de 8 de abril de 2019, que dispõe sobre os cadastros positivos de crédito e regula a responsabilidade civil dos operadores.
".

15/05/2019

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Prejudicado.

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Arquivado.