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PL 2098/2011
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 879/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luis Tibé - PTdoB/MG 23/08/2011
Ementa
Altera o inciso III do art. 473, e acrescenta um parágrafo único ao artigo, da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a licença-paternidade.
Explicação da Ementa
Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.  
Fixa em cinco dias a licença-paternidade no decorrer da primeira semana do nascimento, quando se tratar de parto prematuro será computada a partir da alta hospitalar.
Indexação
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aumento, período, licença-paternidade, trabalhador, critérios, concessão, nacimento prematuro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/09/2011 Apense-se à(ao) PL-879/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
23/08/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2098/2011, pelo Deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), que: "Altera o inciso III do art. 473, e acrescenta um parágrafo único ao artigo, da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a licença-paternidade".
23/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 24/08/11 PÁG 44122 COL 01.
12/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-879/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
12/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD de 13/09/11 PÁG 49931 COL 02,
13/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
13/09/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
22/02/2013 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Recebimento pela CDEIC, apensado ao PL-879/2011
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2098/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/09/2011 Apense-se à(ao) PL-879/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária