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PL 3014/2022
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 980/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Talíria Petrone - PSOL/RJ 15/12/2022
Ementa
Acrescenta o art. 359-U ao Decreto-Lei nº 2.848 (Código Penal), para tratar dos crimes contrários a memória democrática e à luta contra a escravidão.
Indexação
Alteração, Código Penal, tipicidade penal, Crime Contrário à Memória Democrática e à Luta Contra a Escravidão, Manifestação pública, Ato antidemocrático, Apologia de ditadura militar, Intervenção federal, Forças Armadas, Negacionismo, escravidão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2022 Apense-se à(ao) PL-980/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3014/2022, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ), que "Acrescenta o art. 359-U ao Decreto-Lei nº 2.848 (Código Penal), para tratar dos crimes contrários a memória democrática e à luta contra a escravidão.

".
22/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-980/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
27/12/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
02/02/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/2023 PAG 776
26/09/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3300/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 3014/22 do Projeto de Lei nº. 980/2015".
02/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 3355/2023 (Requerimento), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 3014/22 do Projeto de Lei nº. 980/2015".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3014/2022    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/12/2022 Apense-se à(ao) PL-980/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 3014/2022    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3300/2023 Requerimento de Desapensação 26/09/2023 Talíria Petrone Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 3014/22 do Projeto de Lei nº. 980/2015.
REQ 3355/2023 Requerimento de Desapensação 02/10/2023 Talíria Petrone Requer a desapensação do Projeto de Lei nº. 3014/22 do Projeto de Lei nº. 980/2015.