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PL 4749/2001
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 10447/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Matos - PMDB/SC 24/05/2001
Ementa
Institui o Dia Nacional da Adoção.
Explicação da Ementa
A ser comemorado no dia 25 de maio.
Indexação
Criação, Dia Nacional da  Adoção, criança, comemoração, mês, maio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/05/2001 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei 10.447/02. DOFC 10 05 02 PAG 001 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/05/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Deputado João Matos (PMDB - SC)
28/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Encaminhado à CCP
22/06/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CECD
25/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebido pela CECD
22/08/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator: Dep. Osvaldo Biolchi
24/08/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
03/09/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
25/09/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebida manifestação do Relator.
26/09/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolução ao Relator
03/12/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Biolchi, pela aprovação.
05/12/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer por Unanimidade
27/02/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encaminhado à CCJR
Encaminhamento à CCP para publicação.
27/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
27/02/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
27/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CECD o projeto reconstituído
28/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 22/02/02, Letra A, Parcial.
Encaminhada à publicação.
12/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio
13/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
20/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 11:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 221/2002-CCJR.
25/03/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 23/03/02, Letra B, Encerramento.
Encaminhada à publicação.
27/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 27 03 a 05 04 02.
DCD 27 03 02 Pág. 11424 Col. 01.
08/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Of. SGM-P  259/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
Encaminhado à CCP
08/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR
08/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
Designado Relator da Redação Final, Dep. Osmar Serraglio
Recebida a Redação Final.
08/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
09/04/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
10/04/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/124/02.
09/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado na Lei  10.447/02. DOFC 10 05 02 PAG 001 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4749/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/05/2001 Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
PL 4749/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4749/2001 Parecer do Relator 20/03/2002 Osmar Serraglio Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
PAR 1 CCJC => PL 4749/2001 Parecer de Comissão 21/03/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 4749/2001 Parecer do Relator 03/12/2001 Osvaldo Biolchi Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Biolchi, pela aprovação.
PAR 1 CE => PL 4749/2001 Parecer de Comissão 21/08/2002 Comissão de Educação, Cultura e Desporto