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PL 4068/2008
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Walter Brito Neto - PRB/PB 07/10/2008
Ementa
Proíbe a veiculação de mensagem subliminar na propaganda de bens e serviços.
Indexação
Alteração, Código de Defesa do Consumidor, proibição, propaganda comercial,  publicidade, bens e serviços, mensagem subliminar, indução, consumidor, utilização, bebida alcóolica, cigarro, psicotrópico, medicamentos, sexualidade, multa, pena de detenção, infrator.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/12/2008 NOVO DESPACHO: CCTCI, CDC e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e publique-se.
Apensados
Apensados ao PL 4068/2008 (1)
PL 4825/2009
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/10/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Walter Brito Neto (PRB-PB).
17/10/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
21/10/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 10 08 PAG 46670 COL 01.
21/10/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC.
28/10/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE)
18/11/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Leo Alcântara
Parecer do Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela aprovação.
26/11/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pelo Relator.
26/11/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento  nº 3676/2008, pelo Deputado Barbosa Neto (PDT-PR), que requer nos termos do artigo 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, redistribuição do PL 4068/2008 do Sr. Walter Brito Neto (PRB-PB).
27/11/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolvido ao Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE)
04/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Req. 3676/08, conforme o seguinte teor de despacho:  "DEFIRO. Revejo o despacho de distribuição aposto ao PL 4.068/2008, para incluir como competente quanto ao seu mérito a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação Informática, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Defesa do Consumidor. [NOVO DESPACHO: CCTCI, CDC e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e publique-se."
DCD de 05/12/08 PÁG 56183 COL 02.
NOVO DESPACHO: CCTCI, CDC e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e publique-se.
10/12/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Memorando n.º 320/08, solicitando a devolução deste, em razão de redistribuição.
17/12/2008 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Leo Alcântara
Parecer do Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela aprovação, com emendas.
10/02/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Devolução à CCP
12/02/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
19/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4825/2009.
25/03/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Nelson Proença (PPS-RS)
24/09/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Nelson Proença
Parecer do Relator, Dep. Nelson Proença (PPS-RS), pela aprovação deste, e do PL 4825/2009, apensado, com substitutivo.
30/09/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício.
07/10/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Retirado de pauta, de ofício.
04/11/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Retirado de pauta a requerimento do Relator.
18/11/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Vista conjunta aos Deputados Miro Teixeira e Paulo Roberto Pereira.
24/11/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Prazo de Vista Encerrado
25/11/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
26/11/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pela CDC, com a proposição PL-4825/2009 apensada.
01/12/2009 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA)
15/04/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA), pela aprovação deste, e do PL 4825/2009, apensado, com substitutivo.
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA), pela aprovação deste, e do PL 4825/2009, apensado, com substitutivo.
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDC, pelo Deputado José Carlos Araújo (PDT-BA).
28/04/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Vinicius Carvalho.
04/05/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo de Vista Encerrado
11/05/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ).
12/05/2010 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Discutiram a Matéria: Dep. Ana Arraes (PSB-PE) e Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ).
Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Vinicius Carvalho.
13/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4825/2009 apensada.
26/05/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
05/08/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).
Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 4825/2009, apensado; e pela injuridicidade dos Substitutivos da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e da Comissão de Defesa do Consumidor.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
05/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4068/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/10/2008 Às Comissões de
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
04/12/2008 NOVO DESPACHO: CCTCI, CDC e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Apreciação: Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se e publique-se.

PL 4068/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4068/2008 Parecer do Relator 05/08/2010 Mendes Ribeiro Filho Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 4825/2009, apensado; e pela injuridicidade dos Substitutivos da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e da Comissão de Defesa do Consumidor.
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 4068/2008 Parecer do Relator 24/09/2009 Nelson Proença Parecer do Relator, Dep. Nelson Proença (PPS-RS), pela aprovação deste, e do PL 4825/2009, apensado, com substitutivo.
SBT 1 CCTCI => PL 4068/2008 Substitutivo 24/09/2009 Nelson Proença
PAR 1 CCTCI => PL 4068/2008 Parecer de Comissão 25/11/2009 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Nelson Proença (PPS-RS), pela aprovação deste, e do PL 4825/2009, apensado, com substitutivo.
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 4068/2008 Parecer do Relator 18/11/2008 Leo Alcântara Parecer do Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela aprovação.
PRL 2 CDC => PL 4068/2008 Parecer do Relator 17/12/2008 Leo Alcântara Parecer do Relator, Dep. Leo Alcântara (PR-CE), pela aprovação, com emendas.
SBT 1 CDC => PL 4068/2008 Substitutivo 15/04/2010 José Carlos Araújo
PRL 3 CDC => PL 4068/2008 Parecer do Relator 15/04/2010 José Carlos Araújo Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA), pela aprovação deste, e do PL 4825/2009, apensado, com substitutivo.
SBT 1 CDC => PL 4068/2008.. Substitutivo 05/05/2010 José Carlos Araújo Proíbe a veiculação de mensagem subliminar na propaganda de bens e serviços.

VTS 1 CDC => PL 4068/2008 Voto em Separado 11/05/2010 Vinicius Carvalho Proíbe a veiculação de mensagem subliminar na propaganda de bens e serviços.
PAR 1 CDC => PL 4068/2008 Parecer de Comissão 12/05/2010 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Vinicius Carvalho..
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PDT-BA), pela aprovação deste, e do PL 4825/2009, apensado, com substitutivo.
PL 4068/2008    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3676/2008 => PL 4068/2008 Requerimento de Redistribuição 26/11/2008 Barbosa Neto Requeiro nos termos do artigo 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, redistribuição do PL 4068/2008 do Sr. Walter Brito Neto (PRB-PB).