PL 2547/2021 | |||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
Otto Alencar Filho - PSD/BA | 13/07/2021 | ||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aporte pela Eletrobras de recursos para a revitalização dos recursos hídricos das bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba. | |||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||
Altera a Lei nº 7.797 de 1989. | |||||||||||||||||||||
Indexação | |||||||||||||||||||||
Critério, destinação, recursos, Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), revitalização, Recursos hídricos, bacia hidrográfica, Rio São Francisco, Rio Parnaíba. _ Alteração, Lei do Fundo Nacional do Meio Ambiente, fonte de recursos, Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), percentual, lucro, Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), revitalização, Bacia hidrográfica, Rio São Francisco, Rio Parnaíba. | |||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
. | . | ||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||
29/09/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado |
||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
13/07/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 2547/2021, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de aporte pela Eletrobras de recursos para a revitalização dos recursos hídricos das bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba". | ||||||||||||||||||||
09/09/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado de ofício, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicados os Projetos de Lei n. 5.623/2020 e n. 2.547/2021, nos termos do art. 164, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), em virtude da aprovação da Medida Provisória n. 1.031/2021. Publique-se. Transcorrido in albis o prazo previsto no § 2º do art. 164 do RICD, arquivem-se". | ||||||||||||||||||||
• | Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 13/9/2021). | ||||||||||||||||||||
22/09/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do Prazo de Recurso 22/09/2021 19:34:00. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||
29/09/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
• | Arquivado | ||||||||||||||||||||
14/03/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 15/03/2022 PAG 43 | ||||||||||||||||||||