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PL 7143/2010
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Andreia Zito - PSDB/RJ 14/04/2010
Ementa
Institui o Fundo o e Programa Nacional de Erradicação de Favelas e loteamentos irregulares.
Indexação
Criação, Fundo Nacional de Erradicação de Favelas e Loteamentos Irregulares, Programa Nacional de Erradicação de Favelas e Loteamentos Irregulares, financiamento, programa, erradicação, ocupação, solo urbano, assentamento, família, local, risco, área, preservação ambiental, composição, conselho gestor, exigência, aprovação, polo, instalação, posto de saúde, água, gás, energia elétrica, estabelecimento de ensino, bancos, posto, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), polícia militar, Delegacia Regional do Trabalho, degacia de polícia, guarda municipal, transporte.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/04/2010 Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD 01/02/15 PAG 35 COL 01 Suplemento.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/04/2010 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ).
28/04/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
03/05/2010 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
03/05/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/05/10 PÁG 17605 COL 02.
01/06/2010 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. José Paulo Tóffano (PV-SP)
02/06/2010 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 04/06/2010)
22/06/2010 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/12/2010 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado José Paulo Tóffano (PV-SP).
Parecer do Relator, Dep. José Paulo Tóffano (PV-SP), pela rejeição.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 219/2011, pela Dep. Andreia Zito, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-219/2011.
23/03/2011 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Fernando Marroni (PT-RS)
25/03/2011 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2011)
12/04/2011 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/05/2012 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Fernando Marroni (PT-RS).
Parecer do Relator, Dep. Fernando Marroni (PT-RS), pela rejeição.
12/06/2012 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 14:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, de ofício.
11/07/2012 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta a requerimento do Dep. William Dib.
08/08/2012 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Designado Relator Substituto, Dep. Paulo Ferreira (PT-RS)
Aprovado o Parecer.
09/08/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
09/08/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
09/08/2012 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDU, pelo Dep. Paulo Ferreira
Parecer do relator substituto, Dep. Paulo Ferreira, pela rejeição.
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDU, pelo Dep. Paulo Ferreira
Parecer do relator substituto, Dep. Paulo Ferreira, pela rejeição.
10/08/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 11/08/12 PÁG 29197 COL 01, Letra A.
28/08/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Alexandre Leite (DEM-SP)
29/08/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/08/2012)
09/10/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/09/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP).
Parecer do relator, Dep. Alexandre Leite, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
13/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos.
20/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame.
27/11/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:15 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Vaz de Lima.
11/12/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Vaz de Lima.
08/04/2014 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA)
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD 01/02/15 PAG 35 COL 01 Suplemento.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7143/2010    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/04/2010 Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 7143/2010    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 7143/2010 Parecer do Relator 02/12/2010 José Paulo Tóffano Parecer do Relator, Dep. José Paulo Tóffano (PV-SP), pela rejeição.
PRL 2 CDU => PL 7143/2010 Parecer do Relator 29/05/2012 Fernando Marroni Parecer do Relator, Dep. Fernando Marroni (PT-RS), pela rejeição.
PAR 1 CDU => PL 7143/2010 Parecer de Comissão 08/08/2012 Comissão de Desenvolvimento Urbano Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Fernando Marroni (PT-RS), pela rejeição.
PRL 3 CDU => PL 7143/2010 Parecer do Relator 09/08/2012 Paulo Ferreira Parecer do relator substituto, Dep. Paulo Ferreira, pela rejeição.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 7143/2010 Parecer do Relator 03/09/2013 Alexandre Leite Parecer do relator, Dep. Alexandre Leite, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
PL 7143/2010    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 219/2011 => PL 1048/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Andreia Zito Requer o desarquivamento de proposições.