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MSC 49/2002
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação:
Transformada no PDC 2309/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 31/01/2002
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Protocolo Adicional ao Acordo-Quadro de Cooperação em Aplicações Pacíficas da Ciência e Tecnologias Espaciais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina relativo à Concessão de Reciprocidade na Aquisição de Equipamentos para a Cooperação Espacial", celebrado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/03/2002 Despacho à MERCOSUL, CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/11/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2309/02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/01/2002 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da Mensagem pelo Poder Executivo
11/03/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à MERCOSUL, CREDN e CCJR (Artigo 54 do RI).
04/04/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 4/4/2002.
16/04/2002 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Recebimento pela MERCOSUL
24/04/2002 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Designado Relator, Dep. Dr. Rosinha
15/05/2002 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha, pela aprovação
11/06/2002 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Aprovação unânime do parecer do Relator
20/06/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
Designada Relatora, Dep. Yeda Crusius
12/08/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer da Relatora, Dep. Yeda Crusius, pela aprovação.
13/11/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer
18/11/2002 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
TRANSFORMADA NO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2309/02.