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PL 2175/2021
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Antônio Furtado - PSL/RJ 14/06/2021
Ementa
Altera o Artigo 35-A da Lei 11343/06, para criar o crime de Narcoterrorismo no Brasil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/06/2021 Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/08/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado o Parecer.
18/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) 05/08/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela aprovação.


17/08/2021 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
14/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2175/2021, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado  (PSL/RJ), que "Altera o Artigo 35-A da Lei 11343/06, para criar o crime de Narcoterrorismo no Brasil.

".
29/06/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
29/06/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/21 PAG 377
29/06/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO.
30/06/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Designado Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ)
05/08/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Gurgel  (PSL/RJ).
Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela aprovação.
17/08/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 13:
Lido o Parecer do Relator, Deputado Gurgel, pelo Deputado Luís Miranda.
Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alberto Neto (REPUBLIC-AM), Dep. Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), Dep. Gurgel (PSL-RJ) e Dep. Otoni de Paula (PSC-RJ).
Aprovado o Parecer.
17/08/2021 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO.
18/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
18/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
18/08/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 19/08/21 PAG 868, Letra A.