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PDL 294/2021
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Situação:
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Talíria Petrone - PSOL/RJ, Glauber Braga - PSOL/RJ, David Miranda - PSOL/RJ, Luiza Erundina - PSOL/SP, Ivan Valente - PSOL/SP, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Vivi Reis - PSOL/PA 06/07/2021
Ementa
Susta a Resolução Homologatória nº 2888, de 29 de junho de 2021, que estabelece as faixas de acionamento e os adicionais das bandeiras tarifárias, de que trata o submódulo 6.8 do PRORET, com vigência a partir de 1º de julho de 2021
Indexação
Sustação, Resolução homologatória, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), acionamento, Bandeira tarifária vermelha, Conta de energia elétrica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/07/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 294/2021, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ) e outros, que "Susta a Resolução Homologatória nº 2888, de 29 de junho de 2021, que estabelece as faixas de acionamento e os adicionais das bandeiras tarifárias, de que trata o submódulo 6.8 do PRORET, com vigência a partir de 1º de julho de 2021".
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/07/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 294/2021, pela Deputada Talíria Petrone  (PSOL/RJ) e outros, que "Susta a Resolução Homologatória nº 2888, de 29 de junho de 2021, que estabelece as faixas de acionamento e os adicionais das bandeiras tarifárias, de que trata o submódulo 6.8 do PRORET, com vigência a partir de 1º de julho de 2021".
08/11/2021 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 2331/2021, pela Deputada Sâmia Bomfim  (PSOL/SP) e outros, que "Requer a coautoria no Projeto de Decreto Legislativo 294, de 2021, que “Susta a Resolução Homologatória nº 2888, de 29 de junho de 2021, que estabelece as faixas de acionamento e os adicionais das bandeiras tarifárias, de que trata o submódulo 6.8 do PRORET, com vigência a partir de 1º de julho de 2021”".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDL 294/2021    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2331/2021 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 08/11/2021 Sâmia Bomfim Requer a coautoria no Projeto de Decreto Legislativo 294, de 2021, que “Susta a Resolução Homologatória nº 2888, de 29 de junho de 2021, que estabelece as faixas de acionamento e os adicionais das bandeiras tarifárias, de que trata o submódulo 6.8 do PRORET, com vigência a partir de 1º de julho de 2021”