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PL 10454/2018
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Origem:
PLS 67/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal  - Elmano Férrer - MDB/PI 20/06/2018
Ementa
Institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio Parnaíba
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/06/2018 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
21/12/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
31/01/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo, deixou de ser membro da Comissão
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (5) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) 05/09/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela aprovação, com emendas.


18/09/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.
Comissão de Minas e Energia (CME) 26/10/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (REPUBLIC-MA), pela aprovação, com substitutivo.


10/11/2021 12:15 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
20/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 859/2018, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado  nº 67, de 2017, de autoria do Senador Elmano Férrer, constante dos autógrafos em anexo, que "Institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio Parnaíba".
20/06/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 10454/2018, pelo Senado Federal, que: "Institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio Parnaíba".
28/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
29/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/18 PÁG 33 COL 01.
29/06/2018 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Recebimento pela CINDRA.
13/07/2018 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Designado Relator, Dep. Marcelo Castro (MDB-PI)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/07/2018).
04/09/2018 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/12/2018 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Marcelo Castro (MDB-PI).
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Castro (MDB-PI), pela aprovação.
31/01/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marcelo Castro, deixou de ser membro da Comissão
16/04/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG)
17/04/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/04/2019)
07/05/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/07/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1912/2019, pelo Deputado Paes Landim (PTB/PI), que "Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 10.454, de 2018".
05/09/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CINDRA, pelo Deputado Paulo Guedes (PT-MG).
Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela aprovação, com emendas.
11/09/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Retirado de pauta, pela ausência do Relator.
18/09/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Aprovado o Parecer.
18/09/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
18/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
19/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 20/09/19 PÁG 493, Letra A.
25/09/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (REPUBLIC-MA)
26/09/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/09/2019)
10/10/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/09/2019 a 10/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
12/04/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Cleber Verde (REPUBLIC/MA).
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (REPUBLIC-MA), pela aprovação deste e das Emendas Adotadas pela  Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia - CINDRA.
20/04/2021 Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirada de Pauta a Requerimento aprovado do Deputado Cleber Verde.
20/05/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvido ao Relator, Dep. Cleber Verde (REPUBLIC-MA)
21/05/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Cleber Verde  (REPUBLIC/MA).
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (REPUBLIC-MA), pela aprovação, com substitutivo.
24/05/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvido ao Relator, Dep. Cleber Verde (REPUBLIC-MA)
06/07/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
07/07/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/07/2021)
03/08/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/07/2021 a 03/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/08/2021 Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Paulo Ganime.
24/08/2021 Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Paulo Ganime.
26/10/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvido ao Relator, Dep. Cleber Verde (REPUBLIC-MA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CME, pelo Deputado Cleber Verde  (REPUBLIC/MA).
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (REPUBLIC-MA), pela aprovação, com substitutivo.
10/11/2021 Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:15 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado o Parecer.
10/11/2021 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia.
12/11/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 13/11/2021, Letra B.
16/11/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
29/06/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI)
30/06/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/07/2022)
07/07/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/06/2022 a 07/07/2022). Não foram apresentadas emendas.
21/12/2022 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
31/01/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo, deixou de ser membro da Comissão
30/08/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
31/08/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 01/09/2023)
14/09/2023 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/08/2023 a 14/09/2023). Não foram apresentadas emendas.