PL 10454/2018 | ||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | ||||||||||||||||||||||||||
Origem: | ||||||||||||||||||||||||||
PLS 67/2017 | ||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
Senado Federal - Elmano Férrer - MDB/PI | 20/06/2018 | |||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
Institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio Parnaíba | ||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
28/06/2018 | Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
21/12/2022 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO) |
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31/01/2023 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo, deixou de ser membro da Comissão |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
Emendas (5) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) | 05/09/2019 - Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela aprovação, com emendas. 18/09/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Minas e Energia (CME) | 26/10/2021 - Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (REPUBLIC-MA), pela aprovação, com substitutivo. 10/11/2021 12:15 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial) Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | - | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
20/06/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício nº 859/2018, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 67, de 2017, de autoria do Senador Elmano Férrer, constante dos autógrafos em anexo, que "Institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio Parnaíba". | |||||||||||||||||||||||||
20/06/2018 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 10454/2018, pelo Senado Federal, que: "Institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio Parnaíba". | |||||||||||||||||||||||||
28/06/2018 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
29/06/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/06/18 PÁG 33 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||
29/06/2018 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CINDRA. | |||||||||||||||||||||||||
13/07/2018 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Marcelo Castro (MDB-PI) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/07/2018). | |||||||||||||||||||||||||
04/09/2018 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
20/12/2018 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Marcelo Castro (MDB-PI). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Castro (MDB-PI), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | |||||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Marcelo Castro, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||||
16/04/2019 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG) | |||||||||||||||||||||||||
17/04/2019 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | |||||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 18/04/2019) | |||||||||||||||||||||||||
07/05/2019 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
09/07/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1912/2019, pelo Deputado Paes Landim (PTB/PI), que "Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 10.454, de 2018". | |||||||||||||||||||||||||
05/09/2019 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CINDRA, pelo Deputado Paulo Guedes (PT-MG). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela aprovação, com emendas. | |||||||||||||||||||||||||
11/09/2019 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, pela ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||||
18/09/2019 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||
18/09/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CME. | |||||||||||||||||||||||||
18/09/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||
19/09/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 20/09/19 PÁG 493, Letra A. | |||||||||||||||||||||||||
25/09/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Cleber Verde (REPUBLIC-MA) | |||||||||||||||||||||||||
26/09/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/09/2019) | |||||||||||||||||||||||||
10/10/2019 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/09/2019 a 10/10/2019). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
12/04/2021 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Cleber Verde (REPUBLIC/MA). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (REPUBLIC-MA), pela aprovação deste e das Emendas Adotadas pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia - CINDRA. | |||||||||||||||||||||||||
20/04/2021 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirada de Pauta a Requerimento aprovado do Deputado Cleber Verde. | |||||||||||||||||||||||||
20/05/2021 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Cleber Verde (REPUBLIC-MA) | |||||||||||||||||||||||||
21/05/2021 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Cleber Verde (REPUBLIC/MA). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (REPUBLIC-MA), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
24/05/2021 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Cleber Verde (REPUBLIC-MA) | |||||||||||||||||||||||||
06/07/2021 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. | |||||||||||||||||||||||||
07/07/2021 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/07/2021) | |||||||||||||||||||||||||
03/08/2021 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/07/2021 a 03/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
10/08/2021 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, a Requerimento aprovado do Deputado Paulo Ganime. | |||||||||||||||||||||||||
24/08/2021 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a Requerimento aprovado do Deputado Paulo Ganime. | |||||||||||||||||||||||||
26/10/2021 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Cleber Verde (REPUBLIC-MA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CME, pelo Deputado Cleber Verde (REPUBLIC/MA). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (REPUBLIC-MA), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
10/11/2021 | Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:15 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||
10/11/2021 | Comissão de Minas e Energia (CME) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CME, pela Comissão de Minas e Energia. | |||||||||||||||||||||||||
12/11/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 13/11/2021, Letra B. | |||||||||||||||||||||||||
16/11/2021 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CMADS. | |||||||||||||||||||||||||
29/06/2022 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI) | |||||||||||||||||||||||||
30/06/2022 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/07/2022) | |||||||||||||||||||||||||
07/07/2022 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/06/2022 a 07/07/2022). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
21/12/2022 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO) | |||||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||||
30/08/2023 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Coronel Chrisóstomo (PL-RO) | |||||||||||||||||||||||||
31/08/2023 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 01/09/2023) | |||||||||||||||||||||||||
14/09/2023 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/08/2023 a 14/09/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||