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SBT 1 CCTCI => PL 2850/2003
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2850/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Batista - PP/SP 22/05/2006
Ementa
Dispõe sobre a atualização e consolidação da legislação sobre direito autoral do compositor musical.
Explicação da Ementa
Cria o Centro de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais - CADDA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
22/05/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do SBT 1 CCTCI, pelo Dep. João Batista