PL 4086/2012

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fernando Coelho Filho - PSB/PE

19/06/2012

Ementa

Institui incentivo fiscal à produção e comercialização de veículos automóveis movidos a eletricidade ou híbridos.

Indexação

Isenção, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), veículo automotor, combustível alternativo, veículo elétrico, Benefício fiscal, tributação.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

20/03/2023

Decisão da Presidência de 20/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico e à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução." (ATUALIZAÇÃO DE DESPACHO: Às Comissões de Desenvolvimento Econômico; Indústria, Comércio e Serviços; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/03/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Devolvido ao Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI)

Apensados

Apensados ao PL 4086/2012 (55)

PL 4507/2012; PL 7167/2014; PL 7251/2014 (1), PL 8144/2014; PL 156/2015; PL 902/2015 (2), PL 1708/2023 (1), PL 6210/2023; PL 1371/2015 (6), PL 7262/2017, PL 7785/2017, PL 9393/2017, PL 4825/2019, PL 4429/2023, PL 5953/2023; PL 1410/2015 (13), PL 3412/2015 (12), PL 874/2019 (11), PL 1618/2019 (2), PL 1964/2019, PL 830/2024, PL 3435/2019, PL 3197/2019 (4), PL 2129/2022 (2), PL 4067/2023, PL 101/2024, PL 2869/2022, PL 710/2023 (1), PL 1981/2023; PL 4094/2015; PL 4106/2015; PL 6503/2016; PL 6954/2017; PL 7582/2017 (3), PL 8402/2017, PL 8291/2017, PL 5332/2020; PL 8630/2017; PL 9616/2018 (1), PL 289/2024; PL 1780/2019; PL 1967/2019; PL 3673/2019; PL 5272/2019; PL 3174/2020 (2), PL 2715/2021, PL 506/2022; PL 5308/2020; PL 1980/2021; PL 3416/2021 (1), PL 137/2023; PL 539/2022 (1), PL 2272/2022; PL 2445/2023 (1), PL 5879/2023

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

19/12/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.086/2012, e de seus apensados, os Projetos de Lei nº 4.507/2012, nº 7.167/2014, nº 7.251/2014, nº 8.144/2014, nº 1.371/2015, nº 1.410/2015, nº 156/2015, nº 3.412/2015, nº 4.094/2015, nº 4.106/2015, nº 902/2015, nº 6.503/2016, nº 6.954/2017, nº 7.262/2017, nº 7.582/2017, nº 7.785/2017, nº 8.291/2017, nº 8.402/2017, nº 8.630/2017, nº 9.393/2017, nº 9.616/2018, nº 1.618/2019, nº 1.780/2019, nº 1.964/2019, nº 1.967/2019, nº 3.197/2019, nº 3.435/2019, nº 3.673/2019, nº 4.825/2019, nº 5.272/2019, nº 874/2019, nº 3.174/2020, nº 5.308/2020, nº 5.332/2020, nº 1.980/2021, nº 2.715/2021, nº 3.416/2021, nº 2.129/2022, nº 2.272/2022, nº 2.869/2022, nº 506/2022, nº 539/2022, nº 137/2023, nº 1.708/2023, nº 1.981/2023, nº 2.445/2023, nº 4.067/2023, nº 4.429/2023 e nº 710/2023 e nº 5879/2023, com Substitutivo.

Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS)

Comissão de Minas e Energia (CME)

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

19/06/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 4086/2012, pelo Deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE), que: "Institui incentivo fiscal à produção e comercialização de veículos automóveis movidos a eletricidade ou híbridos".

19/06/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 20/06/12 PÁG 22474 COL 01.

10/07/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

10/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 11/07/2012

17/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

17/07/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pel a CFT.

28/08/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)

29/08/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 30/08/2012)

09/10/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

25/10/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4507/2012.

10/03/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7167/2014.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7167/2014.

19/03/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7251/2014.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7251/2014.

28/01/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

09/02/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 343/2015, pelo Deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE), que: "Requer o desarquivamento de proposoções".

11/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-343/2015.

12/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-156/2015.

06/04/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-902/2015.

12/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1371/2015.

14/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1410/2015.

07/07/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)

07/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento n. 101/2015, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), que: "Requeiro a Vossa Excelência que seja encaminhado ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda o presente pedido de informações, visando a obtenção da estimativa de renúncia de receita tributária nos exercícios de 2015, 2016 e 2017, decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 4.086, de 2012, acompanhada da respectiva memória de cálculo".

25/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebida resposta do Ministério da Fazenda e encaminhada ao gabinete da relatora.

07/01/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4094/2015.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4106/2015.

20/01/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

21/01/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN)

06/05/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 4434/2016, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 4.086/2012".

17/05/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CFT o projeto reconstituído

23/11/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6503/2016.

09/03/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6954/2017.

17/03/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

05/04/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)

24/05/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7582/2017.

31/05/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6637/2017, pelo Deputado Beto Rosado (PP-RN), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n. 7582/2017, de autoria deste, do bloco do Projeto de Lei n. 4.086/2012".

19/06/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 6.637/2017, conforme despacho o seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.637/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 7.582/2017 e 4.086/2012 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".

11/09/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Revejo o despacho aposto ao PL 4.086/2012, para determinar que em decorrência da apensação do PL 8.291/2017 ao PL 7.582/2017, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e a Comissão de Minas e Energia também deverão se manifestar quanto ao mérito da matéria.Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

14/09/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memo nº 190_17 à CFT solicitando a devolução do PL 4086_12 e apensados.

20/09/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolução à CCP em virtude de novo despacho.

21/09/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Recebimento pela CDEICS, com as proposições PL-4507/2012, PL-7167/2014, PL-7251/2014, PL-8144/2014, PL-156/2015, PL-902/2015, PL-1371/2015, PL-1410/2015, PL-3412/2015, PL-4094/2015, PL-4106/2015, PL-6503/2016, PL-6954/2017, PL-7262/2017, PL-7582/2017, PL-7785/2017, PL-8402/2017, PL-8291/2017 apensadas.

28/09/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE)

29/09/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2017)

29/09/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-8630/2017.

09/10/2017

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

07/06/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-9616/2018.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Augusto Coutinho, deixou de ser membro da Comissão

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-116/2019.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-174/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-248/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-315/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-341/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-450/2019.

20/02/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 524/2019, pela Deputadoa Fernando Coelho Filho DEM, que:"Requerimento de desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria nºs . PL nº 00554/2007; PL nº 00996/2007; PL nº 01389/2007; PL nº 01470/2007; PL nº 01522/2007; PL nº 04086/2012; PL nº 07172/2014; PL nº 02636/2015 e PL nº 00643/2015
".

21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-121/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-140/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-156/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-175/2019.

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-302/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-524/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-302/2019.

18/03/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE)

19/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-410/2019.

28/03/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2019)

10/04/2019

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

15/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1780/2019.

06/05/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1967/2019.

12/07/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3673/2019.

03/10/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5272/2019.

03/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3174/2020.

22/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5308/2020.

11/05/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI/PE).

•

Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE), pela aprovação deste, do PL 4507/2012, do PL 7167/2014, do PL 156/2015, do PL 1371/2015, do PL 1410/2015, do PL 4094/2015, do PL 6503/2016, do PL 6954/2017, do PL 9616/2018, do PL 1780/2019, do PL 1967/2019, do PL 3673/2019, do PL 5272/2019, do PL 3174/2020, do PL 5308/2020, do PL 7262/2017, do PL 7785/2017, do PL 9393/2017, e do PL 4825/2019, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 7251/2014, do PL 902/2015, do PL 4106/2015, do PL 7582/2017, do PL 8630/2017, do PL 8144/2014, do PL 3412/2015, do PL 874/2019, do PL 8291/2017, do PL 8402/2017, do PL 3368/2020, do PL 5332/2020, do PL 1618/2019, do PL 3197/2019, do PL 3435/2019, e do PL 1964/2019, apensados.

12/05/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/05/2021)

24/05/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1129/2021, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO), que "Requer a redistribuição do PL 4.086/12 para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
".

•

Apresentação do Requerimento n. 1130/2021, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei 3368/2020".

26/05/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/05/2021 a 26/05/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

09/06/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Retirado de pauta a requerimento do Relator, Deputado Augusto Coutinho (SD/PE), e do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP).

10/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 1.129/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.129/2021, tendo em vista que a matéria veiculada pelo Projeto de Lei n. 4.086/2012 não se inscreve no campo temático da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, conforme delineado pelo inc. I do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."

15/06/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Devolvido ao Relator, Dep. Augusto Coutinho (SOLIDARI-PE)

18/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1980/2021.

14/07/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

05/08/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM)

11/11/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3416/2021.

16/11/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

24/11/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Designado Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSL-SP)

22/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-539/2022.

16/05/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Guiga Peixoto (PSC/SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSC-SP), pela aprovação deste, do PL 4507/2012, do PL 7167/2014, do PL 156/2015, do PL 1371/2015, do PL 1410/2015, do PL 4094/2015, do PL 6503/2016, do PL 6954/2017, do PL 9616/2018, do PL 1780/2019, do PL 1967/2019, do PL 3673/2019, do PL 5272/2019, do PL 3174/2020, do PL 5308/2020, do PL 1980/2021, do PL 3416/2021, do PL 539/2022, do PL 7262/2017, do PL 7785/2017, do PL 9393/2017, do PL 4825/2019, do PL 1618/2019, do PL 2715/2021, e do PL 506/2022, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7251/2014, do PL 902/2015, do PL 4106/2015, do PL 7582/2017, do PL 8630/2017, do PL 8144/2014, do PL 3412/2015, do PL 874/2019, do PL 8291/2017, do PL 8402/2017, do PL 5332/2020, do PL 3197/2019, do PL 3435/2019, e do PL 1964/2019, apensados.

25/05/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Devolvido ao Relator, Dep. Guiga Peixoto (PSC-SP)

08/11/2022

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

Deputado Guiga Peixoto renunciou à relatoria.

•

Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)

31/01/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Helder Salomão, deixou de ser membro da Comissão

20/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

19/04/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Designado Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI)

20/04/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/04/2023)

03/05/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

19/06/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2445/2023.

19/12/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Apresentação do PRL n. 3 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Florentino Neto (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).

•

Parecer do Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.086/2012, e de seus apensados, os Projetos de Lei nº 4.507/2012, nº 7.167/2014, nº 7.251/2014, nº 8.144/2014, nº 1.371/2015, nº 1.410/2015, nº 156/2015, nº 3.412/2015, nº 4.094/2015, nº 4.106/2015, nº 902/2015, nº 6.503/2016, nº 6.954/2017, nº 7.262/2017, nº 7.582/2017, nº 7.785/2017, nº 8.291/2017, nº 8.402/2017, nº 8.630/2017, nº 9.393/2017, nº 9.616/2018, nº 1.618/2019, nº 1.780/2019, nº 1.964/2019, nº 1.967/2019, nº 3.197/2019, nº 3.435/2019, nº 3.673/2019, nº 4.825/2019, nº 5.272/2019, nº 874/2019, nº 3.174/2020, nº 5.308/2020, nº 5.332/2020, nº 1.980/2021, nº 2.715/2021, nº 3.416/2021, nº 2.129/2022, nº 2.272/2022, nº 2.869/2022, nº 506/2022, nº 539/2022, nº 137/2023, nº 1.708/2023, nº 1.981/2023, nº 2.445/2023, nº 4.067/2023, nº 4.429/2023 e nº 710/2023 e nº 5879/2023, com Substitutivo.

20/12/2023

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/12/2023)

07/03/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI)

20/03/2024

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/12/2023 a 20/03/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4086/2012 Histórico de Despachos

Data

Despacho

10/07/2012

11/09/2017

20/03/2023

PL 4086/2012 Pareceres apresentados

Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 3 CDE => PL 4086/2012

Parecer do Relator

19/12/2023

Florentino Neto

SBT 3 CDE => PL 4086/2012

Substitutivo

19/12/2023

Florentino Neto

Altera a Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, para instituir incentivo à produção e comercialização de veículos automotores movidos a eletricidade ou híbridos no âmbito do Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CDEICS => PL 4086/2012

Parecer do Relator

11/05/2021

Augusto Coutinho

SBT 1 CDEICS => PL 4086/2012

Substitutivo

11/05/2021

Augusto Coutinho

Institui incentivo fiscal à produção e comercialização de veículos automóveis movidos a eletricidade ou híbridos.

PRL 2 CDEICS => PL 4086/2012

Parecer do Relator

16/05/2022

Guiga Peixoto

SBT 2 CDEICS => PL 4086/2012

Substitutivo

16/05/2022

Guiga Peixoto

Institui incentivo fiscal à produção e comercialização de veículos automóveis movidos a eletricidade ou híbridos.

PL 4086/2012 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 101/2015 CFT => PL 4086/2012

Requerimento

07/08/2015

Soraya Santos

Requeiro a Vossa Excelência que seja encaminhado ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda o presente pedido de informações, visando a obtenção da estimativa de renúncia de receita tributária nos exercícios de 2015, 2016 e 2017, decorrente da aprovação do Projeto de Lei nº 4.086, de 2012, acompanhada da respectiva memória de cálculo.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 343/2015 => PL 554/2007

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

09/02/2015

Fernando Coelho Filho

Requer o desarquivamento de proposoções.

REQ 4434/2016 => PL 4086/2012

Requerimento de Reconstituição de proposição

06/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação

Requer a reconstituição do Projeto de Lei nº 4.086/2012.

REQ 6637/2017 => PL 4086/2012

Requerimento de Desapensação

31/05/2017

Beto Rosado

Requer a desapensação do Projeto de Lei n. 7582/2017, de autoria deste, do bloco do Projeto de Lei n. 4.086/2012.

REQ 1129/2021

Requerimento de Redistribuição

24/05/2021

Jose Mario Schreiner

Requer a redistribuição do PL 4.086/12 para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).

REQ 1130/2021

Requerimento de Desapensação

24/05/2021

Jose Mario Schreiner

Requer a desapensação do Projeto de Lei 3368/2020.