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PL 2512/2021
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6731/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Ganime - NOVO/RJ, Felipe Rigoni - PSB/ES 12/07/2021
Ementa
Acrescenta ao Código penal o crime de Esquema Pirâmide.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/07/2021 Apense-se à(ao) PL-6731/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apensados
Apensados ao PL 2512/2021 (1)
PL 4931/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2512/2021, pelos Deputados Paulo Ganime  (NOVO/RJ) e Felipe Rigoni  PSB, que "Acrescenta ao Código penal o crime de Esquema Pirâmide".
15/07/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6731/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
16/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/2021.
25/10/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4931/2023.