PL 3276/1965

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 4903/1965

Origem:

MSC 831/1965

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Poder Executivo

20/10/1965

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO E AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 4.725, DE 13 DE JULHO DE 1965, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O PROCESSO DOS DISSIDIOS COLETIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/12/1965

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 4903/65. DOFC 20 12 65.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/10/1965

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 10 65 PAG 8908 COL 03.

16/12/1965

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 4903/65. DOFC 20 12 65.