PL 1561/2020

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 14455/2022

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Capitão Wagner - PROS/CE, Guilherme Mussi - PP/SP

03/04/2020

Ementa

Nova redação da Ementa

NOVA EMENTA:
Autoriza o Poder Executivo a instituir os produtos lotéricos denominados Loteria da Saúde e Loteria do Turismo; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018

Indexação

Criação, Loteria da Saúde, destinação, recursos, Sistema Único de Saúde (SUS), combate, pandemia, coronavírus, estado de emergência, calamidade pública.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

18/03/2022

SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/09/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14455/2022. DOU 22/09/22 PÁG 09 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 533/21-PE). Razões do veto: DOU 22/09/22 PÁG 20 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (48)

Destaques (2)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (30)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (15)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/04/2020

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1561/2020, pelos Deputados Capitão Wagner (PROS-CE) e Guilherme Mussi (PP-SP), que: "Institui a 'Loteria da Saúde', como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto-Legislativo nº 6, de 2020.

NOVA EMENTA:
Autoriza o Poder Executivo a instituir os produtos lotéricos denominados Loteria da Saúde e Loteria do Turismo; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018".

23/02/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

23/02/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/2021.

04/03/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 382/2021, pelos Deputados Capitão Wagner (PROS/CE) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL 1.561, de 2020 (art. 155 RICD)".

11/03/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

30/03/2021

Plenário (PLEN)

•

Aprovado requerimento n. 382/2021 dos Srs. Capitão Wagner e Hugo Motta que requer regime de urgência para apreciação do PL 1.561, de 2020 (art. 155 RICD)

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 382/2021.

30/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhado à CFT.

•

Encaminhado à CCJC.

31/03/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 666/2021, pelo Deputado Guilherme Mussi (PP/SP), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, de autoria do Deputado Capitão Wagner, ao Projeto de Lei nº 2617, de 2011, de autoria do Deputado Guilherme Mussi, pelas razões que especifica".

31/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

31/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

31/03/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 671/2021, pelos Deputados Capitão Wagner (PROS/CE) e Guilherme Mussi PP, que "Requer a inclusão de coautor no PL nº 1.561, de 2020
".

31/03/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 671/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

31/03/2021

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31/03/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).

31/03/2021

Plenário (PLEN) - 15:19 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/04/2021

Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/04/2021

Plenário (PLEN) - 19:26 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/04/2021

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/04/2021

Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/04/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).

•

Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS)

15/04/2021

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20/04/2021

Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20/04/2021

Plenário (PLEN) - 20:08 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/04/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 824/2021, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA), que "Requer a apensação do PL 4423/2020 ao PL 1561/2020 por tratarem de matérias correlatas".

22/04/2021

Plenário (PLEN) - 09:30 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27/04/2021

Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Discussão em turno único.

•

Adiada a discussão em face do encerramento da Sessão.

28/04/2021

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

29/04/2021

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/04/2021

Plenário (PLEN) - 16:41 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Discussão em turno único.

•

Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

•

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

•

Retirado pelo autor.

•

Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, na forma do Substitutivo apresentado.

•

Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.

•

Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).

•

Encerrada a discussão.

•

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 10.

•

Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 4, 7, 9 e 10, e pela aprovação das Emendas nº 5, 6 e 8, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.

•

Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nº 3, 4 e 7, pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário nº 9 e 10 e da Subemenda Substitutiva Global da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela não implicação financeira ou orçamentária das demais Emendas de Plenário, não cabendo pronunciamento quanto à sua adequação financeira ou orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas nº 5, 6 e 8, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição de todas as demais Emendas de Plenário apresentadas.

•

Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

•

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

•

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

29/04/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).

29/04/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado ao Requerimento n. 824/2021, do seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 824/2021, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 4.423/2020 foi declarado prejudicado, em razão do encerramento do ano de 2020. Publique-se."

30/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação do Parecer Proferido em Plenário, Emendas de Plenário e Parecer às Emendas de Plenário Publicado em avulso e no DCD de 01/05/21 PÅG 154, Letra A.

04/05/2021

Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/05/2021

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

•

Votação em turno único.

•

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques.

•

Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.

•

Retirado o DTQ 1: PT: Emenda de Plenário n. 5 (art. 161, II)

•

Retirado o DTQ 2: PT: Emenda de Plenário n. 6 (art. 161, II)

•

Prejudicado o DTQ 3: PDT: Emenda de Plenário n. 7 (art. 161, II)

•

Retirado o DTQ 4: PT: Destaque do Artigo 2º do texto inicial do PL 1.561/2020, para que substitua o Artigo 4º do Substitutivo (art. 161, IV)

•

Retirado o DTQ 6: Bloco PROS: Destaque de preferência para o texto original do PL 1561/20 (art. 161, IV)

•

Retirado o DTQ 7: PSOL: Emenda de Plenário n. 8 (art. 161, II)

•

Retirado o DTQ 8: Bloco PROS (PROS): Destaque de preferência para a Emenda de Plenário nº 10 (art. 161, IV)

•

Retirado o DTQ 9: NOVO: Destaque para votação em separado do artigo 4º da Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo relator ao PL 1561/20, com vistas a sua supressão (art. 161, I)

•

Votação do DTQ 5: PDT: Emenda de Plenário nº 9 (art. 161, II)

•

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 9. Sim: 185; não: 233; total: 418.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS).

•

A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.561-B/2020).

05/05/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado David Miranda (PSOL/RJ).

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE).

•

Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).

06/05/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PL/PR).

06/05/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 376/2021/SGM-P.

06/05/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA).

06/05/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Autos à Seção de Autógrafos.

06/05/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Raimundo Costa (PL/BA).

17/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício 117/22 do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, que "Autoriza o Poder Executivo a instituir a “Loteria da Saúde” e “Loteria do Turismo” como modalidades, de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto de arrecadação que especifica".

•

Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 1561/2020, pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica”.

Substitua-se o Projeto pelo seguinte:

Autoriza o Poder Executivo a instituir os produtos lotéricos denominados “Loteria da Saúde” e “Loteria do Turismo” e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018".

18/03/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

18/03/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação do Substitutivo do Senado em avulso e no DCD de 19/03/2022, Letra C.

07/06/2022

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/06/2022

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/06/2022

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/06/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).

•

Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).

13/06/2022

Plenário (PLEN) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/06/2022

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.561-B, de 2020.

•

Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

•

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 25; não: 235; abstenção: 2; total: 262.

•

Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Seguridade Social e Família.

14/06/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 13:55 Sessão Deliberativa

•

Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido em Plenário, pelo Deputado Celso Sabino (União-PA), em substituição ao relator, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação.

14/06/2022

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Finanças e Tributação.

14/06/2022

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 13:55 Sessão Deliberativa

•

Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido em Plenário, pelo Deputado Celso Sabino (União-PA), em substituição ao relator, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da matéria, e, no mérito, pela aprovação.

14/06/2022

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), para proferir Parecer ao Substitutivo do Senado Federal, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

14/06/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 13:55 Sessão

•

Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido em Plenário, pelo Deputado Celso Sabino (União-PA), em substituição ao relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, com Emenda de Redação.

14/06/2022

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

•

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 9; não: 249; abstenção: 1; total: 259.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).

•

Encerrada a discussão.

•

Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

•

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 110; não: 236; abstenção: 2; total: 348.

•

Retirado de pauta, de ofício.

•

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

14/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário pelo relator designado da: Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, publicado em avulso e no DCD de 15/06/2022 PAG 486, Letra D.

15/06/2022

Plenário (PLEN) - 09:30 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20/06/2022

Plenário (PLEN) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21/06/2022

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/06/2022

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

23/06/2022

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/06/2022

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/06/2022

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/06/2022

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Retirada de Pauta n. 25 PLEN, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG).

30/06/2022

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/07/2022

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/07/2022

Plenário (PLEN) - 06:30 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

14/07/2022

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/08/2022

Plenário (PLEN) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/08/2022

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03/08/2022

Plenário (PLEN) - 10:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/08/2022

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

29/08/2022

Plenário (PLEN) - 17:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/08/2022

Plenário (PLEN)

•

Deferido o REQ 1354/2022, nos termos do seguinte despacho: "Defiro a retirada das Emendas de Redação n. 1 e n. 3 apresentadas ao Projeto de Lei n. 1.561/2020, nos termos do artigo n. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Pubique-se."

30/08/2022

Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

•

Votação, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.561-B, de 2020.

•

Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

•

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

•

Rejeitado o Requerimento. Sim: 93; não: 300; abstenção: 2; total: 395.

•

Votação em turno único.

•

Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

•

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, ressalvados os destaques. Sim: 267; não: 94; total: 361.

•

Votação do DTQ 13: PT: Destaque do Artigo 2º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao PL 1.561/2020, com vistas à sua rejeição. (art. 161, I)

•

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

•

Mantido o texto. Sim: 237; não: 93; total: 330.

•

Votação do DTQ 12: PT: Destaque do §1º do Artigo 2º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao PL 1.561/2020, com vistas à sua rejeição. (art. 161, I)

•

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

•

Mantido o texto. Sim: 221; não: 76; total: 297.

•

Votação do DTQ 11: PT: destaque do Artigo 3º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao PL 1.561/2020, com vistas à sua rejeição e ao consequente restabelecimento do Artigo 4º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. (art. 161, I)

•

Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

•

Mantido o texto. Sim: 214; não: 104; total: 318.

•

Votação da Emenda de Redação nº 2.

•

Aprovada a Emenda de Redação nº 2.

•

Inadmitido o DTQ 10: PT: destaque da emenda do Senado Federal ao PL 1.561/2020 que suprimiu a expressão “Os concursos de prognóstico de que trata esta Lei serão executados pela Caixa Econômica Federal”, constante do Artigo 4º do texto do aprovado pela Câmara dos Deputados, com vistas à sua rejeição e à inclusão da referida expressão no Artigo 3º do Substitutivo oferecido pelo Senado Federal. (art. 161, II)

•

Prejudicado o DTQ 14: MDB: Destaque para votação em separado do art. 3º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, para fins de sua REJEIÇÃO, e em consequência o reestabelecimento do art. 4º do texto aprovado pela Câmara dos Deputados. (art. 161, I)

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS).

•

A matéria vai à sanção (PL 1.561-E/2020).

30/08/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS).

31/08/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Autos à Seção de Autógrafos.

01/09/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela Câmara dos Deputados.

•

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 534/2022/PS-GSE.

•

Remessa do Ofício nº 535/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

21/09/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 14455/2022. DOU 22/09/22 PÁG 09 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 533/21-PE). Razões do veto: DOU 22/09/22 PÁG 20 COL 01.

21/12/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 484/2022 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto do PL nº 1.561/2020. Resultado: mantido o veto parcial.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1561/2020 Destaques apresentados

Plenário (PLEN)

Nº do Destaque

Data de apresentação

Autor

Ementa

DTQ 10 => PL 1561/2020

07/06/2022

Reginaldo Lopes

Destaque de Emenda - PL 1561/2020

DTQ 11 => PL 1561/2020

07/06/2022

Reginaldo Lopes

Destaque para Votação em Separado - PL 1561/2020

DTQ 12 => PL 1561/2020

14/06/2022

Reginaldo Lopes

Destaque para Votação em Separado - PL 1561/2020

DTQ 13 => PL 1561/2020

14/06/2022

Reginaldo Lopes

DTQ 14 => PL 1561/2020

14/06/2022

Isnaldo Bulhões Jr.

Ementa: Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto-Legislativo nº 6, de 2020. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica.

PL 1561/2020 Emendas apresentadas

PL 1561/2020 Histórico de Despachos

Data

Despacho

23/02/2021

18/03/2022

PL 1561/2020 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 CCJC => PL 1561/2020

Parecer às Emendas de Plenário

29/04/2021

Giovani Cherini

PSS 1 CCJC => PL 1561/2020

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

14/06/2022

Giovani Cherini

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 CFT => PL 1561/2020

Parecer às Emendas de Plenário

29/04/2021

Giovani Cherini

PSS 1 CFT => PL 1561/2020

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

14/06/2022

Giovani Cherini

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PEP 1 CSSF => PL 1561/2020

Parecer às Emendas de Plenário

29/04/2021

Giovani Cherini

PSS 1 CSSF => PL 1561/2020

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

14/06/2022

Giovani Cherini

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

AA 1 MESA => PL 1561/2020

Autógrafo

06/05/2021

CÂMARA DOS DEPUTADOS

AA 2 MESA => PL 1561/2020

Autógrafo

01/09/2022

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 CCJC => PL 1561/2020

Parecer Proferido em Plenário

29/04/2021

Giovani Cherini

PPP 1 CFT => PL 1561/2020

Parecer Proferido em Plenário

29/04/2021

Giovani Cherini

PPP 1 CSSF => PL 1561/2020

Parecer Proferido em Plenário

29/04/2021

Giovani Cherini

PRLP 1 => PL 1561/2020

Parecer Preliminar de Plenário

31/03/2021

Giovani Cherini

PRLP 2 => PL 1561/2020

Parecer Preliminar de Plenário

31/03/2021

Giovani Cherini

PRLP 3 => PL 1561/2020

Parecer Preliminar de Plenário

14/04/2021

Giovani Cherini

SBT 1 => PL 1561/2020

Substitutivo

29/04/2021

Giovani Cherini

PRLE 1 => PL 1561/2020

Parecer Preliminar às Emendas de Plenário

29/04/2021

Giovani Cherini

RDF 1 => PL 1561/2020

Redação Final

05/05/2021

Giovani Cherini

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica.

DVT 1 => PL 1561/2020

Declaração de Voto

05/05/2021

David Miranda

DVT 2 => PL 1561/2020

Declaração de Voto

05/05/2021

Danilo Cabral

Declaração de Voto no DTQ05

DVT 3 => PL 1561/2020

Declaração de Voto

06/05/2021

Christiane de Souza Yared

Declaração de Voto DTQ 5 - PDT

DVT 4 => PL 1561/2020

Declaração de Voto

06/05/2021

João Carlos Bacelar

DECLARAÇÃO DE VOTO PL 1561/2020 - DTQ 5 - PDT

DVT 5 => PL 1561/2020

Declaração de Voto

06/05/2021

Raimundo Costa

Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto-Legislativo nº 6, de 2020. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica.

PRLP 4 => PL 1561/2020

Parecer Preliminar de Plenário

13/06/2022

Giovani Cherini

RDF 2 => PL 1561/2020

Redação Final

30/08/2022

Giovani Cherini

Autoriza o Poder Executivo a instituir os produtos lotéricos denominados Loteria da Saúde e Loteria do Turismo; e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.

DVT 6 => PL 1561/2020

Declaração de Voto

30/08/2022

Glauber Braga

No dia 30 de agosto do corrente, não consegui registrar meu voto no sistema durante a votação nominal da Proposição: PL Nº 1561/2020 - DTQ 12 - PT - § 1º DO ART. 2º DO SUBSTITUTIVO DO SF - Nominal Eletrônica - por esse motivo, registro que votei com meu partido.

DVT 7 => PL 1561/2020

Declaração de Voto

30/08/2022

Christiane de Souza Yared

DECLARO QUE, na sessão deliberativa extraordinária do dia 18 de maio de 2022, na votação nominal do Requerimento de adiamento de discussão do DTQ 13 do PL 1561/2020 de 2022, votei SIM, conforme orientação partidária.

DVT 8 => PL 1561/2020

Declaração de Voto

31/08/2022

Glauber Braga

No dia 30 de agosto do corrente, não consegui registrar meu voto no sistema durante a votação nominal da Proposição: Proposição: PL Nº 1561/2020 - DTQ 11 - PT - ART. 3º DO SUBSTITUTIVO DO SF - Nominal Eletrônica - por esse motivo, registro que votei com meu partido.

DVT 9 => PL 1561/2020

Declaração de Voto

31/08/2022

Cristiano Vale

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que, na votação nominal da Sessão Deliberativa Extraordinária nº 130 (semipresencial), iniciada às 13h55, do dia 30 de agosto de 2022 - Câmara dos Deputados, votei conforme orientação partidária.
1. PL Nº 1561/2020 - REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
(Nominal) – Votei Não.
2. PL Nº 1561/2020 - DTQ 11 - PT - ART. 3º DO SUBSTITUTIVO DO SF
(Nominal) – Votei Sim.

DVT 10 => PL 1561/2020

Declaração de Voto

31/08/2022

Rodrigo Coelho

Com base nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declaro que votei SIM ao DTQ 13 PT - Destaque do Art. 2º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao PL 1.561/2020, com vistas à sua rejeição.

DVT 11 => PL 1561/2020

Declaração de Voto

06/09/2022

Hugo Leal

PL 1561/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 382/2021

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

04/03/2021

Capitão Wagner

Requer regime de urgência para apreciação do PL 1.561, de 2020 (art. 155 RICD)

REQ 666/2021

Requerimento de Apensação

31/03/2021

Guilherme Mussi

Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, de autoria do Deputado Capitão Wagner, ao Projeto de Lei nº 2617, de 2011, de autoria do Deputado Guilherme Mussi, pelas razões que especifica.

REQ 671/2021

Requerimento

31/03/2021

Capitão Wagner

Requer a inclusão de coautor no PL nº 1.561, de 2020

REQ 824/2021

Requerimento de Apensação

22/04/2021

Paulo Bengtson

Requer a apensação do PL 4423/2020 ao PL 1561/2020 por tratarem de matérias correlatas.

RPD 1 => PL 1561/2020

Requerimento de Adiamento da Discussão

07/06/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Adiamento da Discussão - PL 1561/2020

RPD 2 => PL 1561/2020

Requerimento de Adiamento da Votação

07/06/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1561/2020

RPD 3 => PL 1561/2020

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

07/06/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 1561/2020

RPD 4 => PL 1561/2020

Requerimento de Retirada de Pauta

07/06/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1561/2020

RPD 5 => PL 1561/2020

Requerimento de Retirada de Pauta

08/06/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1561/2020

RPD 6 => PL 1561/2020

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

08/06/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 1561/2020

RPD 7 => PL 1561/2020

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

09/06/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 1561/2020

RPD 8 => PL 1561/2020

Requerimento de Retirada de Pauta

09/06/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1561/2020

RPD 9 => PL 1561/2020

Requerimento de Retirada de Pauta

13/06/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1561/2020

RPD 10 => PL 1561/2020

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

13/06/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 1561/2020

RPD 11 => PL 1561/2020

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

14/06/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 1561/2020

RPD 12 => PL 1561/2020

Requerimento de Retirada de Pauta

14/06/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1561/2020

RPD 13 => PL 1561/2020

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

15/06/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 1561/2020

RPD 14 => PL 1561/2020

Requerimento de Retirada de Pauta

15/06/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1561/2020

RPD 15 => PL 1561/2020

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

20/06/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 1561/2020

RPD 16 => PL 1561/2020

Requerimento de Retirada de Pauta

20/06/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1561/2020

RPD 17 => PL 1561/2020

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

21/06/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 1561/2020

RPD 18 => PL 1561/2020

Requerimento de Retirada de Pauta

21/06/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1561/2020

RPD 19 => PL 1561/2020

Requerimento de Retirada de Pauta

22/06/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1561/2020

RPD 20 => PL 1561/2020

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

22/06/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 1561/2020

RPD 21 => PL 1561/2020

Requerimento Procedimental de Sessão/Reunião

28/06/2022

Reginaldo Lopes

RPD 22 => PL 1561/2020

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

28/06/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 1561/2020

RPD 23 => PL 1561/2020

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

29/06/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 1561/2020

RPD 24 => PL 1561/2020

Requerimento de Retirada de Pauta

29/06/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1561/2020

RPD 25 => PL 1561/2020

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

30/06/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1561/2020

RPD 26 => PL 1561/2020

Requerimento de Retirada de Pauta

30/06/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1561/2020

RPD 27 => PL 1561/2020

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

05/07/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 1561/2020

RPD 28 => PL 1561/2020

Requerimento de Retirada de Pauta

05/07/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1561/2020

RPD 29 => PL 1561/2020

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

06/07/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 1561/2020

RPD 30 => PL 1561/2020

Requerimento de Retirada de Pauta

06/07/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1561/2020

RPD 31 => PL 1561/2020

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

14/07/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 1561/2020

RPD 32 => PL 1561/2020

Requerimento de Retirada de Pauta

14/07/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1561/2020

RPD 33 => PL 1561/2020

Requerimento de Retirada de Pauta

01/08/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1561/2020

RPD 34 => PL 1561/2020

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

01/08/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 1561/2020

RPD 35 => PL 1561/2020

Requerimento de Retirada de Pauta

02/08/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1561/2020

RPD 36 => PL 1561/2020

Requerimento de Retirada de Pauta

02/08/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1561/2020

RPD 37 => PL 1561/2020

Requerimento de Retirada de Pauta

03/08/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1561/2020

RPD 38 => PL 1561/2020

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

03/08/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 1561/2020

RPD 39 => PL 1561/2020

Requerimento de Retirada de Pauta

04/08/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1561/2020

RPD 40 => PL 1561/2020

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

04/08/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 1561/2020

RPD 41 => PL 1561/2020

Requerimento de Retirada de Pauta

29/08/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1561/2020

RPD 42 => PL 1561/2020

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

29/08/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 1561/2020

RPD 43 => PL 1561/2020

Requerimento de Retirada de Pauta

30/08/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1561/2020

RPD 44 => PL 1561/2020

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal

30/08/2022

Reginaldo Lopes

Requerimento de Votação pelo Processo Nominal - PL 1561/2020