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PL 5995/1990

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 8142/1990

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Poder Executivo

12/12/1990

Ementa

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NA GESTÃO DO SUS E SOBRE AS TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS DE RECURSOS FINANCEIROS NA AREA DA SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

NORMAS, PARTICIPAÇÃO, COMUNIDADE, GESTÃO, SISTEMA UNIFICCADO E DESCENTRALIZADO DE SAÚDE NOS ESTADOS (SUDS) (1987-1991), ORGANIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ORGÃO COLEGIADO, CONSELHO, SAUDE PUBLICA, COMPETENCIA, PROPOSTA, POLITICA DE SAUDE, REPRESENTAÇÃO, GOVERNO, EMPRESA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, PROFISSIONAL LIBERAL, SAUDE, USUARIO, PARTICIPAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, SECRETARIO DE ESTADO, SECRETARIO MUNICIPAL.   _DEFINIÇÃO, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS), DESPESA, CUSTEIO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, INVESTIMENTO,  COBERTURA, SERVIÇO DE SAUDE, MUNICIPIO, ESTADO (ENTE FEDERADO), DISTRITO FEDERAL, DESTINAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR, AMBULATORIO, CRITERIOS, REPASSE, ELABORAÇÃO, PLANO DE  SAUDE, RELATORIO, GESTÃO, PLANO DE CARREIRA, CARGO, SALARIO, SERVIDOR.   _COMPETENCIA, MUNICIPIOS, REALIZAÇÃO, CONSORCIO, SERVIÇO DE SAUDE.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

28/12/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) TRANSFORMADO NA LEI 8142/90. DOFC 31 12 90 PAG 25694 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/12/1990

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 13 12 90 PAG 14104 COL 03.

12/12/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CCJR (ADM), CFT E CSSF.

13/12/1990

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP IBSEN PINHEIRO, LIDER DO PMDB; DEP EUCLIDES SCALCO, VICE-LIDER DO PSDB; DEP ROBERTO JEFFERSON, VICE-LIDER DO PTB; DEP BONIFACIO DE ANDRADA, LIDER DO PDS; DEP GUMERCINDO MILHOMEM, LIDER DO PT; DEP JOSE CARLOS SABOIA, LIDER DO PSB; DEP EDMILSON VALENTIM, VICE-LIDER DO PC DO B E DEP ETEVALDO NOGUEIRA, VICE-LIDER DO PFL, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA PARA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DESTE PROJETO. DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP RAIMUNDO BEZERRA, PARA PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DESIGNAÇÃO DO DEP MANOEL CASTRO, PARA PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP GERALDO ALCKMIM FILHO, PARA PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO, EM SUBSTITUIÇÃO A CSSF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. ENCERRADA A DUSCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.

13/12/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 14 12 90 PAG 14334 COL 01.

13/12/1990

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOSE GENOINO.

13/12/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. (PL. 5995-A/90). DCN1 14 12 90 PAG 14335 COL 01.

•

REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS/GSE/349/90.

18/12/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SM/611/90, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 04 06 91 PAG 8653 COL 02.

28/12/1990

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 8142/90. DOFC 31 12 90 PAG 25694 COL 01.

22/02/1991

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF SM/207/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO. DCN1 12 03 91 PAG 1650 COL 03.