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PDC 1734/2005 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais |
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Situação: |
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Transformado no Decreto Legislativo 22/2006 |
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Origem: |
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MSC 55/2005 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
06/06/2005 |
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Ementa |
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Aprova o texto da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, celebrada em Paris, em 17 de outubro de 2003. |
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Indexação |
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Aprovação, ato internacional, Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, assinatura, Brasil, criação, Fundo para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, contribuição, membro,Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/09/2005 |
Às Comissões de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD);
Educação e Cultura e
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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01/02/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 22/2006. DOU 02 02 06 PÁG 01 COL 01 . |
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02/02/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 156/06(SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/06/2005 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Acordos, tratados ou atos internacionais, PDC 1734/2005, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
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16/06/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) |
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21/06/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial 22/06/05 PAG 27390 COL 01. |
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21/06/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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22/06/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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• |
Designado Relator, Dep. Roberto Brant (PFL-MG) |
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04/08/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF) |
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12/09/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decisão da Presidência, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CEC. |
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• |
Às Comissões de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD);
Educação e Cultura e
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) |
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12/09/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebimento pela CEC. |
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14/09/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Parecer do relator, Dep. Roberto Brant, pela adequação financeira e orçamentária. |
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15/09/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Brant (PFL-MG) |
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• |
Parecer do relator, Dep. Roberto Brant, pela adequação financeira e orçamentária. |
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21/09/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Antenor Naspolini (PSDB-CE) |
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05/10/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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06/10/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Antenor Naspolini (PSDB-CE), pela aprovação. |
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19/10/2005 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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16/11/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Sigmaringa Seixas |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF) |
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24/11/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Sigmaringa Seixas |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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01/12/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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01/12/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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07/12/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/12/05 PÁG 59938 COL 02, Letra A. |
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08/12/2005 |
Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único. |
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• |
Encerrada a discussão. |
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• |
Votação em turno único. |
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• |
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.734, de 2005. |
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• |
Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final. |
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• |
A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 1.734-B/05).
DCD 09 12 05 PÁG 60148 COL 02. |
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08/12/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhado à Seção de Autógrafos |
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13/12/2005 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/704/05. |
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01/02/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado no Decreto Legislativo 22/2006. DOU 02 02 06 PÁG 01 COL 01 . |
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02/02/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 156/06(SF) encaminhando autógrafo promulgado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDC 1734/2005 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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16/06/2005 |
Às Comissões de
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
|
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12/09/2005 |
Às Comissões de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD);
Educação e Cultura e
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD)
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PDC 1734/2005 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PDC 1734/2005 |
Parecer do Relator |
24/11/2005 |
Sigmaringa Seixas |
|
Parecer do Relator, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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PAR 1 CCJC => PDC 1734/2005 |
Parecer de Comissão |
01/12/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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|
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CE => PDC 1734/2005 |
Parecer do Relator |
06/10/2005 |
Antenor Naspolini |
|
Parecer do Relator, Dep. Antenor Naspolini (PSDB-CE), pela aprovação. |
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|
PAR 1 CE => PDC 1734/2005 |
Parecer de Comissão |
19/10/2005 |
Comissão de Educação e Cultura |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Antenor Naspolini (PSDB-CE), pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PDC 1734/2005 |
Parecer do Relator |
15/09/2005 |
Roberto Brant |
|
Parecer do relator, Dep. Roberto Brant, pela adequação financeira e orçamentária. |
|
|
|
PAR 1 CFT => PDC 1734/2005 |
Parecer de Comissão |
05/10/2005 |
Comissão de Finanças e Tributação |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Roberto Brant, pela adequação financeira e orçamentária. |
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