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PRL 1 CCJC => PL 1015/1988
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 1015/1988
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
FRANCISCO BENJAMIM - PFL/BA 05/10/1989
Ementa
PARECER DO RELATOR, DEP. FRANCISCO BENJAMIM, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE DO PL.1015/88 E MELHOR TECNICA LEGISLATIVA DOS PL.1808/89 E PL.2168/89, DE 1989, ANEXADOS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/10/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PARECER DO RELATOR, DEP. FRANCISCO BENJAMIM, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE DO PL.1015/88 E MELHOR TECNICA LEGISLATIVA DOS PL.1808/89 E PL.2168/89, DE 1989, ANEXADOS.
Tramitação
Data Andamento
05/10/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. FRANCISCO BENJAMIM
PARECER DO RELATOR, DEP. FRANCISCO BENJAMIM, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE DO PL.1015/88 E MELHOR TECNICA LEGISLATIVA DOS PL.1808/89 E PL.2168/89, DE 1989, ANEXADOS.