Imprimir

PL 1727/2020
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Frota - PSDB/SP 08/04/2020
Ementa
Altera o artigo 2° da Lei 13.982 de 2 de abril de 2020, para inserir o item "d" no artigo 2°,  abrangendo pessoas que, apesar de terem rendimentos superiores ao determinado, tiveram seus rendimentos do trabalho informal reduzidos substancialmente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/04/2021 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2021)
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Paula Belmonte, deixou de ser membro da Comissão
Apensados
Apensados ao PL 1727/2020 (13)
PL 1779/2020 (6), PL 1786/2020, PL 2220/2020 (3), PL 2337/2020, PL 3930/2020, PL 2173/2021, PL 2747/2020; PL 2079/2020; PL 2532/2020 (1), PL 567/2021; PL 2768/2020; PL 3011/2020; PL 3120/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
08/04/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1727/2020, pelo Deputado Alexandre Frota  (PSDB/SP), que "Altera o artigo 2° da Lei 13.982 de 2 de abril de 2020, para inserir o item 'd' no artigo 2°,  abrangendo pessoas que, apesar de terem rendimentos superiores ao determinado, tiveram seus rendimentos do trabalho informal reduzidos substancialmente".
13/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1779/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2079/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2532/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-2768/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3011/2020.
Apense-se a este(a) o(a) PL-3120/2020.
14/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-1779/2020, PL-1786/2020, PL-2079/2020, PL-2220/2020, PL-2337/2020, PL-2532/2020, PL-2768/2020, PL-3011/2020, PL-3120/2020 apensadas.
14/04/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2021.
26/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
27/05/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2021)
15/06/2021 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/05/2021 a 15/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Paula Belmonte, deixou de ser membro da Comissão