Imprimir

PL 1104/1973
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 5892/1973
Origem: MSC 27/1973
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 09/03/1973
Ementa
CRIA, NA JUSTIÇA DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, AS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE CURITIBA (TERCEIRA), SOROCABA (SEGUNDA) E MAUA.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/06/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5892/73. DOFC 15 06 73 PAG 5793 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/03/1973 Plenário (PLEN)
• LEITURA DA COMUNICAÇÃO DA MENSAGEM 27/73 DCN1 14/03/73 PAG 79 COL 01.
• LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14/03/73 PAG 90 COL 02.
13/03/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
15/03/1973 Plenário (PLEN)
• PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATE 21/03/73. NÃO FORAM OFERECIDAS EMENDAS. DCN1 22/03/73 PAG 289 COL 01.
21/03/1973 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• RELATOR DEP. FERREIRA DO AMARAL.
21/03/1973 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
• RELATOR DEP. ARTHUR SANTOS.
21/03/1973 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
• RELATOR DEP. HERMES MACEDO.
22/03/1973 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM ADOÇÃO DE DUAS EMENDAS APRESENTADAS PELO DEP. LAERTE VIEIRA.
28/03/1973 COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.
29/03/1973 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
• APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL COM EMENDA.
• VOTO COM RESTRIÇÕES DO DEP FRANCISCO AMARAL.
02/04/1973 Plenário (PLEN)
• LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 1104-A/73. DCN1 03/04/73 PAG 527 COL 03.
05/04/1973 Plenário (PLEN)
• ENCAMINHAMENTO DA DISCUSSÃO PELO DEP FRANCISCO AMARAL.
• DISCUSSÃO ENCERRADA.
• ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP NINA RIBEIRO.
• APROVAÇÃO DA EMENDA DA CTLS.
• REJEIÇÃO DAS EMENDAS DA CCJ.
• APROVAÇÃO DO PROJETO.
05/04/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO. DCN1 06/04/73 PAG 689 COL 01.
06/04/1973 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
• RELATOR DEP FREITAS DINIZ.
• APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR.
06/04/1973 Plenário (PLEN)
• APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
06/04/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO AO SENADO FEDERAL. DCN1 07/04/73 PAG 733 COL 04.
10/04/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF 32/73.
31/05/1973 Plenário (PLEN)
• OF. 147/73 DO SF COMUNICANDO APROVAÇÃO DO PROJETO. DCN1 01/06/73 PAG 1951 COL 02.
13/06/1973 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• TRANSFORMADO NA LEI 5892/73. DOFC 15 06 73 PAG 5793 COL 01.