Imprimir

EMR 2 CCJC => PL 5723/2005
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5723/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Fonseca - PROS/DF 09/07/2014
Ementa
EMENDA MODIFICATIVA No
Dê-se ao art. 2º do projeto a seguinte redação:
Art. 2º O art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso VIII:
"Art. 105. ............................................................
"VIII - para as motocicletas, motonetas e ciclomotores, dispositivos refletivos de segurança na dianteira, traseira e laterais, na forma de regulamentação do CONTRAN. (NR)"
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF).
Tramitação
Data Andamento
09/07/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF).