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PDC 52/1989
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 56/1989
Origem: MSC 181/1987
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES 06/04/1989
Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA, O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI PARA O SERVIÇO PUBLICO DA TELEFONIA RURAL, NA FAIXA DE 164.600 E 173.355 MHZ, FIRMADO EM BRASILIA, EM 23 DE FEVEREIRO DE 1987.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/10/1989 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 56/89. DOFC 05 10 89 PAG 17857 COL 02. DCN2 05 10 89 PAG 5519. DCN1 05 10 89 PAG 10996.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/04/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR E CCTCI
03/05/1989 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP ERVIN BONKOSKI. DCN1 04 05 89 PAG 3156 COL 02.
04/05/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP LEOPOLDO SOUZA.
07/06/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LEOPOLDO SOUZA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 15 06 89 PAG 4860 COL 02.
08/06/1989 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ERVIN BONKOSKI. DCN1 12 08 89 PAG 7551 COL 01.
22/06/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CCTCI. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 52-A/89. DCN1 22 06 89 PAG 5197 COL 01.
16/08/1989 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. DCN1 17 08 89 PAG 7852 COL 02.
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ALDO ARANTES. DCN1 17 08 89 PAG 7852 COL 03.
16/08/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 52-B/89.
21/08/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, PELO OF PS/GSE/059/89.
04/10/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SM/640/89, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, PROMULGADO. DCN1 19 10 89 PAG 11816 COL 03.
04/10/1989 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 56/89. DOFC 05 10 89 PAG 17857 COL 02. DCN2 05 10 89 PAG 5519. DCN1 05 10 89 PAG 10996.