Imprimir

PDC 52/1989
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 56/1989
Origem: MSC 181/1987
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES 06/04/1989
Ementa
APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA, O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI PARA O SERVIÇO PUBLICO DA TELEFONIA RURAL, NA FAIXA DE 164.600 E 173.355 MHZ, FIRMADO EM BRASILIA, EM 23 DE FEVEREIRO DE 1987.
Indexação
APROVAÇÃO, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, PAIS, ARGENTINA, URUGUAI, BRASIL, SERVIÇO PUBLICO, TELEFONIA, TELEFONE, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, RADIO, ZONA RURAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
04/10/1989 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 56/89. DOFC 05 10 89 PAG 17857 COL 02. DCN2 05 10 89 PAG 5519. DCN1 05 10 89 PAG 10996.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/04/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJR E CCTCI
03/05/1989 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP ERVIN BONKOSKI. DCN1 04 05 89 PAG 3156 COL 02.
04/05/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP LEOPOLDO SOUZA.
07/06/1989 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP LEOPOLDO SOUZA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 15 06 89 PAG 4860 COL 02.
08/06/1989 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ERVIN BONKOSKI. DCN1 12 08 89 PAG 7551 COL 01.
22/06/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CCTCI. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 52-A/89. DCN1 22 06 89 PAG 5197 COL 01.
16/08/1989 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO. DCN1 17 08 89 PAG 7852 COL 02.
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL.
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP ALDO ARANTES. DCN1 17 08 89 PAG 7852 COL 03.
16/08/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PDC 52-B/89.
21/08/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, PELO OF PS/GSE/059/89.
04/10/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SM/640/89, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO DESTE PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, PROMULGADO. DCN1 19 10 89 PAG 11816 COL 03.
04/10/1989 CONGRESSO NACIONAL (CN)
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 56/89. DOFC 05 10 89 PAG 17857 COL 02. DCN2 05 10 89 PAG 5519. DCN1 05 10 89 PAG 10996.