PRN 6/2013 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Resolução do Congresso Nacional | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Alfredo Kaefer - PSDB/PR | 16/01/2014 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Altera dispositivos da Resolução nº 1, de 2006-CN, dando competência a Comissões Mistas Permanentes do Congresso Nacional para apresentar emendas aos projetos do plano plurianual, de lei orçamentária anual e de diretrizes orçamentárias, e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Especial | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
14/02/2014 | Designação de Relator. Ao Senhor Deputado André Vargas, Primeiro-Vice-Presidente. | |||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | 09/12/2014 - Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. |
|||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
16/01/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício nº 3, do Congresso Nacional, que encaminha o processado do Projeto de Resolução nº 6, de 2013-CN (2ª autuação) que "Altera dispositivos da Resolução nº 1, de 2006-CN, dando competência a Comissões Mistas Permanentes do Congresso Nacional para apresentar emendas aos projetos do plano plurianual, de lei orçamentária anual e de diretrizes orçamentárias, e dá outroas providências", nos termos do disposto no art. 128, § 3º, do Regimento Comum do Congresso Nacional. | |||||||||||||||||||||||
16/01/2014 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional n. 6/2013, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que: "Altera dispositivos da Resolução nº 1, de 2006-CN, dando competência a Comissões Mistas Permanentes do Congresso Nacional para apresentar emendas aos projetos do plano plurianual, de lei orçamentária anual e de diretrizes orçamentárias, e dá outras providências". | |||||||||||||||||||||||
23/01/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | À Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 128, § 3º, do Regimento Comum do Congresso Nacional. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial | |||||||||||||||||||||||
04/02/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/14 PAG 603 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
14/02/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Designação de Relator. Ao Senhor Deputado André Vargas, Primeiro-Vice-Presidente. | |||||||||||||||||||||||
08/05/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem manifestação. | |||||||||||||||||||||||
12/05/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) | |||||||||||||||||||||||
09/12/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
09/12/2014 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
11/12/2014 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Mesa Publicado em avulso e no DCD de 12/12/2014 PÁG 615 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||