PL 3967/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Apensado ao PL 3699/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
José Guimarães - PT/CE | 29/07/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre a doação de aparelhos eletrônicos e a disponibilização de material didático digital, bem como pacote de dados a estudantes da rede pública e privada da educação básica, fundamental, ensino médio, do ensino técnico e superior. Assim como disponibilização dos mesmos materiais para os professores. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
União, doação, estudante, rede pública de ensino, rede particular de ensino, educação básica, ensino fundamental, ensino médio, ensino técnico, educação superior, professor, equipamento eletrônico, disponibilização, recursos didáticos, período, calamidade pública, pandemia, coronavírus. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
15/04/2021 | Apense-se à(ao) PL-3699/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
30/08/2023 | Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) Recebimento pela CPOVOS, apensado ao PL-3699/2020 |
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Apensados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 3967/2020 (1) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 4135/2020 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | ||||||||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
29/07/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 3967/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Dispõe sobre a doação de aparelhos eletrônicos e a disponibilização de material didático digital, bem como pacote de dados a estudantes da rede pública e privada da educação básica, fundamental, ensino médio, do ensino técnico e superior. Assim como disponibilização dos mesmos materiais para os professores. ". | |||||||||||||||||||||||||||||||
03/08/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1993/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que " Requer a apensação do PL 3967/2020 ao PL3 699/2020, por tratarem de proposições regulando a mesma matéria. ". | |||||||||||||||||||||||||||||||
07/12/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2859/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer a apensação do PL 3967/2020 ao PL 3477/2020 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria. ". | |||||||||||||||||||||||||||||||
14/12/2020 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 2941/2020, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR), que "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei 1.904/2020, 2.979/2020, 3.477/2020, 3.699/2020, 3.967/2020, 4.135/2020, 4.136/2020 e 4.383/2020". | |||||||||||||||||||||||||||||||
15/04/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se à(ao) PL-3699/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-4135/2020. | |||||||||||||||||||||||||||||||
16/04/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/21 PÅG 344 | |||||||||||||||||||||||||||||||
20/04/2021 | Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CPD, apensado ao PL-3699/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||
05/05/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado no Requerimento n. 2.859/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 2.859/2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 3.477/2020 já concluiu sua tramitação no âmbito da Câmara dos Deputados. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado no Requerimento n. 2.941/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 2.941/2020 em relação aos Projetos de Lei n. 3.477, n. 3.699, n. 3.967, n. 4.135 e n. 4.383, todos de 2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o primeiro Projeto já concluiu sua tramitação no âmbito da Câmara dos Deputados e os demais já foram apensados ao Projeto de Lei n. 1.904/2020 em despacho inicial. No que atine aos demais Projetos, indefiro o Requerimento, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se". | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado no Requerimento n. 1.993/2021, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.993/2020, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 3.967/2020 já foi apensado ao Projeto de Lei n. 3.699/2020 em despacho inicial. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||||||||||
26/11/2021 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CE, apensado ao PL-3699/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||
30/08/2023 | Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) | |||||||||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CPOVOS, apensado ao PL-3699/2020 | |||||||||||||||||||||||||||||||
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
PL 3967/2020 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
15/04/2021 | Apense-se à(ao) PL-3699/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
PL 3967/2020 Mensagens, Ofícios e Requerimentos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
Número | Tipo | Data de apresentação | Autor | Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
REQ 1993/2020 | Requerimento de Apensação | 03/08/2020 | José Guimarães | Requer a apensação do PL 3.967/2020 ao PL3 699/2020, por tratarem de proposições regulando a mesma matéria. | ||||||||||||||||||||||||||||
REQ 2859/2020 | Requerimento de Apensação | 07/12/2020 | José Guimarães | Requer a apensação do PL 3967/2020 ao PL 3477/2020 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria. | ||||||||||||||||||||||||||||
REQ 2941/2020 | Requerimento de Apensação | 14/12/2020 | Enio Verri | Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei 1.904/2020, 2.979/2020, 3.477/2020, 3.699/2020, 3.967/2020, 4.135/2020, 4.136/2020 e 4.383/2020. | ||||||||||||||||||||||||||||