PL 1000/1972

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 5846/1972

Origem:

MSC 341/1972

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Poder Executivo

08/11/1972

Ementa

FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO DIPLOMACIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/12/1972

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5846/72. DOFC 07 12 72 PAG 10945 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/11/1972

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AS CCJ, CSP E CF.

08/11/1972

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

RELATOR DEP CELIO BORJA. DC1S 05 12 72 PAG 11 COL 02.

08/11/1972

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO. DCN1 09 11 72 PAG 4855 COL 03.

08/11/1972

COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)

•

RELATOR DEP NINA RIBEIRO.

08/11/1972

COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)

•

RELATOR DEP TOURINHO DANTAS. (AVOCADO). DC1S 05 12 72 PAG 34 COL 04.

08/11/1972

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DC1S 05 12 72 PAG 09 COL 04.

08/11/1972

COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.

09/11/1972

COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DC1S 05 12 72 PAG 30 COL. 01.

10/11/1972

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. (1000-A/72). DCN1 11 11 72 PAG 4938 COL 01.

20/11/1972

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO UNICA.

•

DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE ALVES.

•

ENCERRADA A DISCUSSÃO.

•

OFERECIDA AO PROJETO UMA EMENDA PELO DEP MARCELO MEDEIROS.

20/11/1972

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AS CCJ, CSP E CF. DCN1 21 11 72 PAG 5100 COL 02.

20/11/1972

Plenário (PLEN)

•

DISCURSO DO DEP JOSE ALVES. DCN1 21 11 72 PAG 5096 COL 01.

20/11/1972

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

RELATOR DEP CELIO BORJA. (EMENDA DE PLENARIO).

20/11/1972

COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)

•

RELATOR DEP TOURINHO DANTAS. (EMENDA DE PLENARIO).

21/11/1972

COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)

•

RELATOR DEP NINA RIBEIRO. (EMENDA DE PLENARIO). DC1S 05 12 72 PAG 126 COL 04.

21/11/1972

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

VISTA AO DEP MIRO TEIXEIRA. DC1S 05 12 72 PAG 09 COL 01.

22/11/1972

COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)

•

APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO. DC1S 05 12 72 PAG 30 COL 02.

22/11/1972

COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)

•

APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO. DC1S 05 12 72 PAG 126 COL 01.

27/11/1972

Plenário (PLEN)

•

DISCURSO DO DEP MARCELO MEDEIROS. DCN1 28 11 72 PAG 5334 COL 01.

28/11/1972

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA DE PLENARIO, CONTRA VOTOS DOS DEPUTADOS SEVERO EULALIO, MIRO TEIXEIRA, JOSE BONIFACIO NETO, ALCEU COLLARES, HAMILTON XAVIER, SYLVIO ABREU E LYSANEAS MACIEL.

•

APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE VOTO PELOS DEPUTADOS JOSE BONIFACIO NETO, JOSE SALLY E NORBERTO SCHMIDT. DC1S 05 12 72 PAG 07 COL 04.

29/11/1972

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. (1000-B/72)

•

DISCURSO DO DEP GRIMALDI RIBEIRO. DCN1 30 11 72 PAG 5489 COL 02.

•

DISCUSSÃO UNICA.

•

ENCERRADA A DISCUSSÃO.

•

ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPUTADOS MARCELO MEDEIROS E DIAS MENEZES.

•

APROVAÇÃO DO PARECER DA CCJ A EMENDA DE PLENARIO.

•

VOTAÇÃO DO PROJETO (ESCRUTINIO SECRETO): SIM=206; BRANCO=13; NULO=1; TOTAL=220. APROVADO O PROJETO.

•

DECLARAÇÃO DE VOTO DO DEP LAERTE VIEIRA, LIDER DO MDB.

29/11/1972

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CR. DCN1 30 11 72 PAG 5499 COL 04.

29/11/1972

COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP CANTIDIO SAMPAIO. (1000-C/72) DCN1 05 12 72 PAG 62 COL 03.

29/11/1972

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

29/11/1972

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SF. DCN1 30 11 72 PAG 5513 COL 04.

30/11/1972

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

PELO OF 351, AO SF. DCN1 05 12 72 PAG 5909 COL 02.

05/12/1972

Plenário (PLEN)

•

LIDO OF 375, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO. DCN1 06 12 72 PAG 5916 COL 01.

06/12/1972

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 5846/72. DOFC 07 12 72 PAG 10945 COL 01.

20/03/1973

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 54, DE 16 03 73, DO SF, ENCAMINHA AUTOGRAFO. DCN1 28 03 73 PAG 399 COL 01.