PL 1000/1972

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 5846/1972

Origem:

MSC 341/1972

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Poder Executivo

08/11/1972

Ementa

FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO DIPLOMACIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

VENCIMENTO. DIPLOMATA. GRUPO DIPLOMACIA. GRATIFICAÇÃO. ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO. PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. TEMPO INTEGRAL. CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS. MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. MENSAGEM 341/72.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/12/1972

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5846/72. DOFC 07 12 72 PAG 10945 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/11/1972

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AS CCJ, CSP E CF.

08/11/1972

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

RELATOR DEP CELIO BORJA. DC1S 05 12 72 PAG 11 COL 02.

08/11/1972

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO. DCN1 09 11 72 PAG 4855 COL 03.

08/11/1972

COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)

•

RELATOR DEP NINA RIBEIRO.

08/11/1972

COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)

•

RELATOR DEP TOURINHO DANTAS. (AVOCADO). DC1S 05 12 72 PAG 34 COL 04.

08/11/1972

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DC1S 05 12 72 PAG 09 COL 04.

08/11/1972

COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.

09/11/1972

COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DC1S 05 12 72 PAG 30 COL. 01.

10/11/1972

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. (1000-A/72). DCN1 11 11 72 PAG 4938 COL 01.

20/11/1972

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO UNICA.

•

DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE ALVES.

•

ENCERRADA A DISCUSSÃO.

•

OFERECIDA AO PROJETO UMA EMENDA PELO DEP MARCELO MEDEIROS.

20/11/1972

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AS CCJ, CSP E CF. DCN1 21 11 72 PAG 5100 COL 02.

20/11/1972

Plenário (PLEN)

•

DISCURSO DO DEP JOSE ALVES. DCN1 21 11 72 PAG 5096 COL 01.

20/11/1972

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

RELATOR DEP CELIO BORJA. (EMENDA DE PLENARIO).

20/11/1972

COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)

•

RELATOR DEP TOURINHO DANTAS. (EMENDA DE PLENARIO).

21/11/1972

COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)

•

RELATOR DEP NINA RIBEIRO. (EMENDA DE PLENARIO). DC1S 05 12 72 PAG 126 COL 04.

21/11/1972

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

VISTA AO DEP MIRO TEIXEIRA. DC1S 05 12 72 PAG 09 COL 01.

22/11/1972

COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)

•

APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO. DC1S 05 12 72 PAG 30 COL 02.

22/11/1972

COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO (CSP)

•

APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, PELA REJEIÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO. DC1S 05 12 72 PAG 126 COL 01.

27/11/1972

Plenário (PLEN)

•

DISCURSO DO DEP MARCELO MEDEIROS. DCN1 28 11 72 PAG 5334 COL 01.

28/11/1972

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA DE PLENARIO, CONTRA VOTOS DOS DEPUTADOS SEVERO EULALIO, MIRO TEIXEIRA, JOSE BONIFACIO NETO, ALCEU COLLARES, HAMILTON XAVIER, SYLVIO ABREU E LYSANEAS MACIEL.

•

APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE VOTO PELOS DEPUTADOS JOSE BONIFACIO NETO, JOSE SALLY E NORBERTO SCHMIDT. DC1S 05 12 72 PAG 07 COL 04.

29/11/1972

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CSP E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. (1000-B/72)

•

DISCURSO DO DEP GRIMALDI RIBEIRO. DCN1 30 11 72 PAG 5489 COL 02.

•

DISCUSSÃO UNICA.

•

ENCERRADA A DISCUSSÃO.

•

ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPUTADOS MARCELO MEDEIROS E DIAS MENEZES.

•

APROVAÇÃO DO PARECER DA CCJ A EMENDA DE PLENARIO.

•

VOTAÇÃO DO PROJETO (ESCRUTINIO SECRETO): SIM=206; BRANCO=13; NULO=1; TOTAL=220. APROVADO O PROJETO.

•

DECLARAÇÃO DE VOTO DO DEP LAERTE VIEIRA, LIDER DO MDB.

29/11/1972

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CR. DCN1 30 11 72 PAG 5499 COL 04.

29/11/1972

COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP CANTIDIO SAMPAIO. (1000-C/72) DCN1 05 12 72 PAG 62 COL 03.

29/11/1972

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

29/11/1972

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SF. DCN1 30 11 72 PAG 5513 COL 04.

30/11/1972

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

PELO OF 351, AO SF. DCN1 05 12 72 PAG 5909 COL 02.

05/12/1972

Plenário (PLEN)

•

LIDO OF 375, DO SF, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO. DCN1 06 12 72 PAG 5916 COL 01.

06/12/1972

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 5846/72. DOFC 07 12 72 PAG 10945 COL 01.

20/03/1973

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF 54, DE 16 03 73, DO SF, ENCAMINHA AUTOGRAFO. DCN1 28 03 73 PAG 399 COL 01.