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PL 4934/1978
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
RUY BRITO - NI/NI 13/04/1978
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO NO MEIO RURAL, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO DE SEGURADO DO SISTEMA GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Indexação
CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, ATIVIDADE RURAL, APOSENTADORIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EMPREGADO, SEGURADO, PREVIDENCIA SOCIAL, (INPS), TRABALHADOR RURAL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/03/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO DCN1 03 03 79 PAG 0169 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/04/1978 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUY BRITO. DCN1 14 04 78 PAG 1915 COL 01.
26/04/1978 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
26/04/1978 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 27 04 78 PAG 2433 COL 01.
01/06/1978 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP JOAQUIM BEVILACQUA. DCN1 10 06 78 PAG 4778 COL 01.
19/09/1978 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR DEP TARCISIO DELGADO. DCN1 23 09 78 PAG 8535 COL 02.
02/03/1979 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO DCN1 03 03 79 PAG 0169 COL 01.