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EMR 1 CCJC => PL 6406/2009
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 6406/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Zezéu Ribeiro - PT/BA 25/10/2012
Ementa
Suprima-se o art. 5º do projeto em epígrafe, renumerando-se os seguintes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/10/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA).
Tramitação
Data Andamento
25/10/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA).