Imprimir

PL 2415/2023
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3239/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Adriana Ventura - NOVO/SP, Marcel van Hattem - NOVO/RS, Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PL/SP, Kim Kataguiri - UNIÃO/SP, Pedro Aihara - PATRIOTA/MG, Paulo Foletto - PSB/ES, Luiz Lima - PL/RJ, Rosângela Moro - UNIÃO/SP, Evair Vieira de Melo - PP/ES, Mauricio Marcon - PODE/RS, Alfredo Gaspar - UNIÃO/AL, Flávia Morais - PDT/GO 09/05/2023
Ementa
Institui a política federal de transparência no combate a pandemias e epidemias.
Indexação
Criação, Política Federal de Transparência das ações de combate a pandemias e epidemias, transparência pública, divulgação, publicidade, dados, Despesa pública, licitação, Medida de combate, pandemia, endemia, diretrizes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/06/2023 Apense-se à(ao) PL-3239/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/05/2023 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2415/2023, pelos Deputados Adriana Ventura (NOVO/SP) e Marcel van Hattem NOVO, que "Institui a política federal de transparência no combate a pandemias e epidemias".
25/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1771/2023 (Requerimento), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer inclusão, como coautores do PL 2415/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento
".
01/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ n. 1859/2023 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer inclusão, como coautores do PL 2415/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento
".
19/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3239/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Indeferido o REQ 1771/2023.
20/06/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Recebimento pela CSAUDE.
20/06/2023 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/06/2023.
21/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n° 1859/2023, exceto quanto ao Dep. Deltan Dallagnol.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2415/2023    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/06/2023 Apense-se à(ao) PL-3239/2020.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
PL 2415/2023    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1771/2023 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 25/05/2023 Adriana Ventura Requer inclusão, como coautores do PL 2415/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.
REQ 1859/2023 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual 01/06/2023 Adriana Ventura Requer inclusão, como coautores do PL 2415/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.