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PL 5044/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4931/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gustavo Fruet - PDT/PR 12/09/2019
Ementa
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre a prioridade da atuação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - para a realização de obras viárias nos trechos urbanos das rodovias federais.
Indexação
Alteração, Lei de Reestruturação dos Transportes Aquaviário e Terrestre, competência, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Infraestrutura rodoviária, prioridade, Obra viária, Trecho rodoviário, rodovia federal, Área urbana.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/10/2019 Apense-se à(ao) PL-4931/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4931/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 5044/2019, pelo Deputado Gustavo Fruet (PDT/PR), que "Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre a prioridade da atuação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - para a realização de obras viárias nos trechos urbanos das rodovias federais".
03/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-4931/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
07/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/10/19 PÁG 45.
07/10/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
26/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-4931/2019
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5044/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/10/2019 Apense-se à(ao) PL-4931/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)