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PL 7214/2006
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5810/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Elimar Máximo Damasceno - PRONA/SP 14/06/2006
Ementa
Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de automóveis feita por corretores de imóveis.
Indexação
Concessão, isençãotributária, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), veículo automotor, aquisição, Corretor de Imóveis,  Benefício fiscal, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/07/2006 Apense-se à(ao) PL-5810/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/06/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP).
05/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5810/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06/07/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/07/06 PÁG 34182 COL 02.
11/07/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 333 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7214/2006    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/07/2006 Apense-se à(ao) PL-5810/2005.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária