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PL 3089/1976
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 6386/1976
Origem: MSC 332/1976
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Poder Executivo 08/11/1976
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Explicação da Ementa
ARTIGOS 549 A 551 E 580 A 592, RELATIVOS AOS SINDICATOS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/12/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6386, DE 09 12 76. DOFC 10 12 76 PAG 16099 COL 01. DOFC 15 12 76 PAG 16291 COL 02 (RETIFICAÇÃO). DOFC 17 12 76 PAG 16419 COL 01 (RETIFICAÇÃO).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/11/1976 Plenário (PLEN)
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 09 11 76 PAG 11068 COL 01.
08/11/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AS CCJ E CTLS.
16/11/1976 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP LUIZ BRAZ. DCN1 20 11 76 PAG 11371 COL 01.
18/11/1976 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 14 05 77 PAG 3282 COL 02.
24/11/1976 COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)
RELATOR DEP WILSON BRAGA. DCN1 04 12 76 PAG 12354 COL 01.
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM EMENDA. DCN1 04 12 76 PAG 12353 COL 02.
24/11/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CTLS. PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL. 3089-A/76. DCN1 25 11 76 PAG 11524 COL 01.
25/11/1976 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO UNICA.
DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEP FREDERICO BRANDÃO E CELIO MARQUES FERNANDES.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP BLOTA JUNIOR, FREDERICO BRANDÃO E JOÃO ALVES.
APROVAÇÃO DA EMENDA DA CTLS.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
25/11/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 26 11 76 PAG 11638 COL 02.
26/11/1976 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP PRISCO VIANA. DCN1 21 05 77 PAG 3726 COL 01.
26/11/1976 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
26/11/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 3089-B/76. DCN1 27 11 76 PAG 11738 COL 02.
29/11/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 467, DE 29 11 76. DCN1 04 12 76 PAG 12335 COL 01.
06/12/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
RECEBIDO OF. SM-763, DO SF, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 23 04 77 PAG 2081 COL 02.
09/12/1976 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 6386, DE 09 12 76. DOFC 10 12 76 PAG 16099 COL 01. DOFC 15 12 76 PAG 16291 COL 02 (RETIFICAÇÃO). DOFC 17 12 76 PAG 16419 COL 01 (RETIFICAÇÃO).
08/03/1977 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
RECEBIDO OF. SM-19, DE 04 03 77, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.