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PL 4307/1984
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 7390/1985
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
PAULO MINCARONE - PMDB/RS 19/09/1984
Ementa
DENOMINA 'PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK' A ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE BENTO GONÇALVES, NO RIO GRANDE DO SUL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/10/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7390/85. DOFC 29 10 85 PAG 15705 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/09/1984 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO MINCARONE. DCN1 13 09 84 PAG 9765 COL 02.
19/09/1984 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ E CEC.
19/09/1984 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 09 84 PAG 10267 COL 01. ERRATA: DCN1 05 10 84 PAG 11573 COL 03.
09/10/1984 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP GUIDO MOESCH. DCN1 10 11 84 PAG 13938 COL 03.
18/10/1984 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GUIDO MOESCH, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 10 11 84 PAG 13928 COL 02.
08/11/1984 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP HERMES ZANETI. DCN1 10 11 84 PAG 13943 COL 02.
28/11/1984 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HERMES ZANETI. DCN1 23 03 85 PAG 1663 COL 03.
27/02/1985 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CEC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4307-A/84. DCN1 07 03 85 PAG 0396 COL 01.
16/05/1985 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP PAULO MINCARONE, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB, DE PREFERENCIA PARA A VOTAÇÃO DESTE PROJETO, CONSTANTE DO ITEM 21 DA ORDEM DO DIA. DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP PAULO MINCARONE. APROVAÇÃO DO PROJETO.
16/05/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 17 05 85 PAG 4599 COL 02.
22/05/1985 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MARCELO LINHARES.
23/05/1985 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
23/05/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4307-B/84. DCN1 24 05 85 PAG 4969 COL 01.
29/05/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, PELO OF 132/85. DCN1 01 06 85 PAG 5434 COL 02.
16/10/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SM-562/85, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
25/10/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7390/85. DOFC 29 10 85 PAG 15705 COL 02.
05/11/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SM-618/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO.