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PL 4307/1984
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 7390/1985
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
PAULO MINCARONE - PMDB/RS 19/09/1984
Ementa
DENOMINA 'PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK' A ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL DE BENTO GONÇALVES, NO RIO GRANDE DO SUL.
Indexação
DENOMINAÇÃO, ESCOLA AGROTECNICA FEDERAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, MUNICIPIO, BENTO GONÇALVES (RS), RIO GRANDE DO SUL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/10/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7390/85. DOFC 29 10 85 PAG 15705 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/09/1984 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO MINCARONE. DCN1 13 09 84 PAG 9765 COL 02.
19/09/1984 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CCJ E CEC.
19/09/1984 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 09 84 PAG 10267 COL 01. ERRATA: DCN1 05 10 84 PAG 11573 COL 03.
09/10/1984 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
RELATOR DEP GUIDO MOESCH. DCN1 10 11 84 PAG 13938 COL 03.
18/10/1984 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GUIDO MOESCH, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 10 11 84 PAG 13928 COL 02.
08/11/1984 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
RELATOR DEP HERMES ZANETI. DCN1 10 11 84 PAG 13943 COL 02.
28/11/1984 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HERMES ZANETI. DCN1 23 03 85 PAG 1663 COL 03.
27/02/1985 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CEC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 4307-A/84. DCN1 07 03 85 PAG 0396 COL 01.
16/05/1985 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP PAULO MINCARONE, NA QUALIDADE DE LIDER DO PMDB, DE PREFERENCIA PARA A VOTAÇÃO DESTE PROJETO, CONSTANTE DO ITEM 21 DA ORDEM DO DIA. DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP PAULO MINCARONE. APROVAÇÃO DO PROJETO.
16/05/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 17 05 85 PAG 4599 COL 02.
22/05/1985 COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MARCELO LINHARES.
23/05/1985 Plenário (PLEN)
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
23/05/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 4307-B/84. DCN1 24 05 85 PAG 4969 COL 01.
29/05/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
REMESSA AO SF, PELO OF 132/85. DCN1 01 06 85 PAG 5434 COL 02.
16/10/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SM-562/85, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
25/10/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 7390/85. DOFC 29 10 85 PAG 15705 COL 02.
05/11/1985 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SM-618/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO.