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PL 2507/2007
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Thelma de Oliveira - PSDB/MT 29/11/2007
Ementa
Suspende as autorizações para queimadas e desmatamentos ou, supressão de vegetação na Amazônia Legal.
Indexação
Suspensão, autorização, queimada, desmatamento, supressão, corte, vegetação, madeira, recursos florestais, Amazônia Legal, Região Amazônica, concessão, órgão público, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
13/11/2008 Em virtude da apensação do PL 4179/08, revejo, por oportuno, o despacho aposto à este, para determinar a inclusão da CAPADR, que deverá se pronunciar antes da CAINDR.
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 4970/2009, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/11/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT).
10/12/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11/12/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/12/07 PÁG 65544 COL 01
11/12/2007 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Recebimento pela CAINDR.
12/12/2007 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
13/12/2007 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 14/12/2007)
Devolvida sem Manifestação.
17/12/2007 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Designado Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA)
12/02/2008 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/07/2008 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Devolvida sem Manifestação.
04/07/2008 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
13/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PL-4179/2008.
Em virtude da apensação do PL 4179/08, revejo, por oportuno, o despacho aposto à este, para determinar a inclusão da CAPADR, que deverá se pronunciar antes da CAINDR.
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20/11/2008 Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Devolução à CCP
21/11/2008 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPADR, com a proposição PL-4179/2008 apensada.
25/11/2008 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator, Dep. Davi Alcolumbre (DEM-AP)
26/11/2008 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 27/11/2008)
04/12/2008 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/01/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Davi Alcolumbre
Parecer do Relator, Dep. Davi Alcolumbre, pela rejeição deste e pela aprovação do PL 4179/2008, apensado, com substitutivo.
10/03/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA)
13/05/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CAPADR, pelo Dep. Lira Maia
Parecer do Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela rejeição deste, e do PL 4179/2008, apensado.
09/06/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento nº 4970/2009 pela Deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT) que requer a retirada de tramitação do PL nº 2.507/07.
30/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 4970/2009, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD.
07/07/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CAPADR o Memo nº 121_09  solicitando a devolução do PL 2507_07 em razão de retirada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2507/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/12/2007 Às Comissões de
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
13/11/2008 Em virtude da apensação do PL 4179/08, revejo, por oportuno, o despacho aposto à este, para determinar a inclusão da CAPADR, que deverá se pronunciar antes da CAINDR.
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2507/2007    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 2507/2007 Parecer do Relator 30/01/2009 Davi Alcolumbre Parecer do Relator, Dep. Davi Alcolumbre, pela rejeição deste e pela aprovação do PL 4179/2008, apensado, com substitutivo.
PRL 2 CAPADR => PL 2507/2007 Parecer do Relator 13/05/2009 Lira Maia Parecer do Relator, Dep. Lira Maia (DEM-PA), pela rejeição deste, e do PL 4179/2008, apensado.
PL 2507/2007    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4970/2009 => PL 2507/2007 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 09/06/2009 Thelma de Oliveira Requer a retirada de tramitação    
do PL nº 2.507/07.