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PRC 40/2015
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Aleluia - DEM/BA 24/04/2015
Ementa
Altera o inciso VII do art. 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Explicação da Ementa
Reduz o tempo de uso da palavra para discussão de proposição nas Comissões.
Indexação
Alteração, Regimento Interno da Câmara dos Deputados, redução, tempo, uso da palavra, discussão, proposição legislativa, Comissão.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/04/2015 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º, do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/04/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 40/2015, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que: "Altera o inciso VII do art. 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
29/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º, do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
30/04/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/15 PÁG 688 COL 01.
30/04/2015 Plenário (PLEN)
Prazo para apresentação de emendas em Plenário: (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2015) (Art. 216,§1º, do RICD)
13/05/2015 Plenário (PLEN)
Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário
13/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerrado o prazo de emendamento de Plenário, nao houve emenda à matéria.
20/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
21/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ)
26/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Indio da Costa
Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Indio da Costa
Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
27/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Retirado de pauta, de ofício.
24/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
02/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
07/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Proferido o Parecer pelo Deputado Marcos Rogério.
Vista conjunta aos Deputados Cristiane Brasil, Fausto Pinato, Marcos Rogério, Max Filho e Rodrigo Pacheco.
08/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Cumprindo prazo de vista.
09/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Cumprindo prazo de vista.
09/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
14/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).
14/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Marcos Rogério.
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor e contra, os Deputados Marcos Rogério e Índio da Costa, respectivamente.
Verificação conjunta de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Índio da Costa, Vice-Líder do PSD, e pelos Deputados Bruno Covas e Marcos Rogério, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta". Passou-se à votação pelo processo nominal.
Retirado o pedido de verificação pelos Deputados Índio da Costa, Bruno Covas e Marcos Rogério.
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
04/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Indio da Costa (PSD-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
04/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB) e Dep. Indio da Costa (PSD-RJ).
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Valmir Prascidelli, Padre João, José Fogaça e Wadih Damous. Apresentaram votos em separado os Deputados Marcos Rogério e Cristiane Brasil.
10/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 11/08/15, PÁG 121 COL 01, Letra A.
11/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
02/02/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/02/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
30/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devolvida pelo Relator sem manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PRC 40/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/04/2015 Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º, do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PRC 40/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PRC 40/2015 Parecer do Relator 26/05/2015 Indio da Costa Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
SBT 1 CCJC => PRC 40/2015 Substitutivo 26/05/2015 Indio da Costa Altera o inciso VII do art. 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
PRL 2 CCJC => PRC 40/2015 Parecer do Relator 26/05/2015 Indio da Costa Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
VTS 1 CCJC => PRC 40/2015 Voto em Separado 14/07/2015 Marcos Rogério Altera o inciso VII do art. 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
VTS 2 CCJC => PRC 40/2015 Voto em Separado 14/07/2015 Cristiane Brasil Altera o inciso VII do art. 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
PAR 1 CCJC => PRC 40/2015 Parecer de Comissão 04/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Valmir Prascidelli, Padre João, José Fogaça e Wadih Damous. Apresentaram votos em separado os Deputados Marcos Rogério e Cristiane Brasil..
Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
PRL 3 CCJC => PRC 40/2015 Parecer do Relator 04/08/2015 Indio da Costa Parecer do Relator, Dep. Indio da Costa (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
SBT 2 CCJC => PRC 40/2015 Substitutivo 04/08/2015 Indio da Costa Altera o inciso VII do art. 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
SBT-A 1 CCJC => PRC 40/2015 Substitutivo adotado pela Comissão 04/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Altera o inciso VII do art. 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.