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REQ 286/2018 CSPCCO
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Onyx Lorenzoni - DEM/RS, Cabo Sabino - AVANTE/CE, Laudivio Carvalho - PODE/MG 02/05/2018
Ementa
Requer realização de Audiência Pública para discussão das prisões ilegais de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CAC''s) por divergências de entendimento sobre a aplicabilidade de leis e regulamentos em relação a esses esportistas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Requerimento Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/05/2018 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/05/2018 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 286/2018, pelos Deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e outros, que: "Requer realização de Audiência Pública para discussão das prisões ilegais de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CAC''s) por divergências de entendimento sobre a aplicabilidade de leis e regulamentos em relação a esses esportistas".
09/05/2018 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14:
O requerimento foi subscrito pelos Deputados Cabo Sabino e Laudívio Carvalho.
Aprovado.
22/05/2018 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Apresentação do Requerimento n. 289/2018, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF), que: "Requer a inclusão de convidado com base no Requerimento n.º 286/2017 de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni".
23/05/2018 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado requerimento n. 289/2018 do Sr. Laerte Bessa que requer a inclusão de convidado com base no Requerimento n.º 286/2017 de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni.
Audiência pública realizada nesta data.
Arquivada
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 286/2018 CSPCCO    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 289/2018 CSPCCO => REQ 286/2018 CSPCCO Requerimento 22/05/2018 Laerte Bessa Requer a inclusão de convidado com base no Requerimento n.º 286/2017 de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni.