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PLP 3/2019
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Nelto - PODE/GO 04/02/2019
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região de Desenvolvimento Econômico e Social do Entorno do Distrito Federal.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 10.633, de 2002.
Indexação
Autorização, Poder Executivo, criação, Região de Desenvolvimento Econômico e Social do Entorno do Distrito Federal, Município, Abadiânia, (GO), Água Fria de Goiás (GO),  Águas Lindas (GO), Alexânia (GO), Cabeceiras (GO), Cidade Ocidental (GO), Cocalzinho de Goiás (GO), Corumbá de Goiás (GO), Cristalina (GO), Formosa (GO), Luziânia (GO), Mimoso de Goiás (GO), Novo Gama (GO), Padre Bernardo (GO) Pirenópolis (GO), Planaltina (GO), Santo Antônio do Descoberto (GO), Valparaiso de Goiás (GO), Vila Boa (GO), Goiás (GO), Unaí (MG), Buritis (MG), Minas Gerais, incentivo, desenvolvimento socioeconômico, desenvolvimento regional. _Autorização, Poder Executivo, criação, Conselho administrativo. _Alteração, lei federal, Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), recursos, assistência financeira, segurança pública, saúde, educação, Região de Desenvolvimento Econômico e Social do Entorno do Distrito Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/02/2019 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/08/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Retirado de pauta de ofício.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) 22/08/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação.


Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
04/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 3/2019, pelo Deputado José Nelto (PODE-GO), que: "Autoriza o Poder Executivo a criar a Região de Desenvolvimento Econômico e Social do Entorno do Distrito Federal".
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
19/02/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
19/02/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/19 PÁG 290.
21/03/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PODE-SP)
29/05/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designado Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT)
17/09/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado José Medeiros (PODE-MT).
Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela aprovação.
25/09/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta, em virtude da ausência do Relator.
27/09/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDU, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF).
06/07/2022 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. José Medeiros, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
19/06/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designada Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO)
22/08/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do PRL n. 2 CDU (Parecer do Relator), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação.
30/08/2023 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta de ofício.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 3/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/02/2019 Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PLP 3/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PLP 3/2019 Parecer do Relator 17/09/2019 José Medeiros Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela aprovação.
VTS 1 CDU => PLP 3/2019 Voto em Separado 27/09/2019 Paula Belmonte Perante a Comissão de Desenvolvimento Urbano - CDU em face do relatório apresentado pelo Relator do Projeto de Lei Complementar nº 3/2019 (PLP), que "Autoriza o Poder Executivo a criar a Região de Desenvolvimento Econômico e Social do entorno do Distrito Federal".


PRL 2 CDU => PLP 3/2019 Parecer do Relator 22/08/2023 Lêda Borges Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação.