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TVR 92/2012
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação:
Transformada no PDC 682/2012
Origem: MSC 105/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 28/03/2012
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1386, de 22 de dezembro de 2010, que autoriza à Associação dos Amigos Bocainenses  executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bocaina de Minas, Estado de Minas Gerais
Indexação
Rádio comunitária, Bocaina de Minas (MG).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data Despacho
16/04/2012 Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/09/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Transformada em nova proposição.
19/09/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/03/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação da TVR 92/2012, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1386, de 22 de dezembro de 2010, que autoriza à Associação dos Amigos Bocainenses  executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bocaina de Minas, MG"
16/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
22/05/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pel a CCTCI.
06/06/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG)
24/08/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG).
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela aprovação.
05/09/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19/09/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à SGM para numeração do PDC.
Transformada em nova proposição.
19/09/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 92/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/04/2012 Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

TVR 92/2012    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 92/2012 Parecer do Relator 24/08/2012 Rodrigo de Castro Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 92/2012 Parecer de Comissão 05/09/2012 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), pela aprovação.