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SUG 119/2005 CLP
Sugestão
Situação:
Transformada no PL 2327/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul 27/06/2005
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 - Código de Processo Penal, adequando-o à nova ordem constitucional.
Indexação
Alteração, Código de Processo Penal, possibilidade, Ministério Público, desistência, ação penal, obrigatoriedade,  fundamentação,  impetração, habeas corpus, direitos coletivos, instauração, investigação criminal, efetivação, transação penal, pena alternativa, acordo, redução , pena de reclusão, confissão, réu, início, processo criminal,  descrição, motivo, requerimento,  prova testemunhal, testemunha,  busca domiciliar, decisão judicial, busca pessoal, decisão, autoridade policial,  Tribunais, registro,  mandado de prisão, critérios, prisão preventiva, prisão temporária, fiança, intimação, defesa prévia, julgamento, juri, revisão criminal, réu preso, atualização, endereço.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/10/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer
31/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 2327/2007.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/06/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação da Sugestão, SUG 119/2005 CLP, pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
28/09/2005 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designada Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ)
19/12/2006 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pela Dep. Almerinda de Carvalho
Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), pela aprovação.
01/03/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Designado Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG)
26/04/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CLP, pelo Dep. Carlos Willian
Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela aprovação.
24/10/2007 Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer
31/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PL 2327/2007.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
SUG 119/2005 CLP    Pareceres apresentados
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CLP => SUG 119/2005 CLP Parecer do Relator 19/12/2006 Almerinda de Carvalho Parecer da Relatora, Dep. Almerinda de Carvalho (PMDB-RJ), pela aprovação.
PRL 2 CLP => SUG 119/2005 CLP Parecer do Relator 26/04/2007 Carlos Willian Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela aprovação.
PAR 1 CLP => SUG 119/2005 CLP Parecer de Comissão 24/10/2007 Comissão de Legislação Participativa Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela aprovação.
SBT 1 CLP => SUG 119/2005 CLP Substitutivo 30/10/2007 Carlos Willian Acrescenta o art. 300-A ao Decreto-lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal.