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SBT 1 CDC => PL 4664/2004
Substitutivo
Acessória de:
PL 4664/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Barbosa Neto - PDT/PR 17/04/2007
Ementa
Dispõe sobre restrições a exposição à venda, comercialização e  entrega ao consumo do álcool etílico hidratado e anidro, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Estabelece critérios para comercialização do álcool etílico hidratado em qualquer gradução e do álcool etílico anidro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/04/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Barbosa Neto
Tramitação
Data Andamento
17/04/2007 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CDC, pelo Dep. Barbosa Neto