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REQ 74/2003 CDC
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renato Cozzolino - PSC/RJ 02/04/2003
Ementa
Solicito sejam convidados o Sr. Presidente do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN/MJ, os Diretores dos Procons Estaduais do Distrito Federal, Rio de Janeiro e de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre fiscalização, instalação de equipamentos (pardais) eletrônicos e multas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/04/2003 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado por unanimidade, com adendo dos Deputados Sandro Matos e do autor, respectivamente, no sentido de se incluir no rol de expositores o Presidente do INMETRO e da empresa ENGEBRAS.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/04/2003 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Renato Cozzolino
09/04/2003 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de Pauta de Ofício
23/04/2003 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por unanimidade, com adendo dos Deputados Sandro Matos e do autor, respectivamente, no sentido de se incluir no rol de expositores o Presidente do INMETRO e da empresa ENGEBRAS.