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PL 267/2020

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1190/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rejane Dias - PT/PI

11/02/2020

Ementa

Estabelece restrições para o exercício de cargos que menciona e dá outras providências.

Indexação

Critério, Proibição, condenado, Feminicídio, crime contra a mulher, cargo público, Administração Pública.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

19/02/2020

Apense-se à(ao) PL-1190/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/02/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 267/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Estabelece restrições para o exercício de cargos que menciona e dá outras providências".

19/02/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1190/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

20/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/02/20 PÁG 193

21/02/2020

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 267/2020    Histórico de Despachos

Data

Despacho

19/02/2020

Apense-se à(ao) PL-1190/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)