PL 5253/2020 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Celso Maldaner - MDB/SC | 25/11/2020 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento ZOLGENSMA na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e farmácias populares. | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
20/10/2021 | Deferido o Requerimento n. 1.807/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.807/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.531/2021 ao Projeto de Lei n. 5.253/2020. Em consequência, revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 5.253/2020 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 5.253/2020: CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. Regime de Tramitação: ordinário (Art. 151, III, RICD).]". |
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
20/10/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Deferido o Requerimento n. 1.807/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.807/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.531/2021 ao Projeto de Lei n. 5.253/2020. Em consequência, revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 5.253/2020 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 5.253/2020: CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. Regime de Tramitação: ordinário (Art. 151, III, RICD).]". |
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02/04/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS) |
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06/03/2024 | Comissão de Saúde (CSAUDE) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Lucas Redecker, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) |
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Apensados | ||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 5253/2020 (2) | ||||||||||||||||||||||||
PL 2300/2021; PL 1531/2021 | ||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (5) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Saúde (CSAUDE) | 03/12/2021 - Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela aprovação deste, do PL 1531/2021 e do PL 2300/2021, apensados, com substitutivo. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
25/11/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 5253/2020, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC), que "Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento ZOLGENSMA na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e farmácias populares". | |||||||||||||||||||||||
25/02/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
25/02/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/21 PÅG 498. | |||||||||||||||||||||||
11/03/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CSSF. | |||||||||||||||||||||||
09/04/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS) | |||||||||||||||||||||||
12/04/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2021) | |||||||||||||||||||||||
27/04/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
19/05/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
01/06/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, por solicitação do Relator. | |||||||||||||||||||||||
23/06/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
• | Vista à Deputada Carmen Zanotto. | |||||||||||||||||||||||
28/06/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 235/2021, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES), que "Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5253/2020". | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 236/2021, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que "“Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento ZOLGENSMA na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e farmácias populares”". | |||||||||||||||||||||||
29/06/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
30/06/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 235/2021 da Sra. Dra. Soraya Manato que requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5253/2020. | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 236/2021 do Sr. Giovani Cherini que requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família sobre o PL 5253 de 2020, que ""Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento ZOLGENSMA na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e farmácias populares"". | |||||||||||||||||||||||
01/07/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 245/2021, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que "Requer a inclusão de orador para participar da audiência pública sobre o PL 5253/20, aprovada por meio do Requerimento nº 235/2021 nesta Comissão". | |||||||||||||||||||||||
06/07/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-2300/2021. | |||||||||||||||||||||||
07/07/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 245/2021 do Sr. Pedro Westphalen que requer a inclusão de orador para participar da audiência pública sobre o PL 5253/20, aprovada por meio do Requerimento nº 235/2021 nesta Comissão. | |||||||||||||||||||||||
08/07/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS) | |||||||||||||||||||||||
10/09/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento n. 1807/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do PL 1531/2021 ao PL 5253/2020, por tratarem de matérias correlatas". | |||||||||||||||||||||||
19/10/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2127/2021, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL) e outros, que "Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento ZOLGENSMA na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e farmácias populares". | |||||||||||||||||||||||
20/10/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-1531/2021. | |||||||||||||||||||||||
• | Deferido o Requerimento n. 1.807/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.807/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.531/2021 ao Projeto de Lei n. 5.253/2020. Em consequência, revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 5.253/2020 para incluir o exame de mérito pela Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 5.253/2020: CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões. Regime de Tramitação: ordinário (Art. 151, III, RICD).]". |
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25/10/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | À CSSF o Memorando nº 253/21 - COPER, informando sobre a apensação do PL 1531/21. | |||||||||||||||||||||||
03/11/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolução solicitada pelo Presidente da Comissão para designação de novo relator | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS) | |||||||||||||||||||||||
03/12/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela aprovação deste, do PL 1531/2021 e do PL 2300/2021, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
08/12/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/12/2021) | |||||||||||||||||||||||
16/12/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/12/2021 a 16/12/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lucas Redecker, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
02/04/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS) | |||||||||||||||||||||||
03/04/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||
• | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023) | |||||||||||||||||||||||
19/04/2023 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
06/03/2024 | Comissão de Saúde (CSAUDE) | |||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Lucas Redecker, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024) | |||||||||||||||||||||||